Efraim Filho celebra sanção de lei que aumenta para 35 litros de leite venda dos produtores rurais para o PPA

“Como deputado, sempre defendi a medida, e como relator me empenhei para aprova-la na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, disse Efraim Filho.

Ao receber a notícia da sanção presidencial ao Projeto de Lei 186/2015, o deputado Efraim Filho (PB) disse que “como deputado, sempre defendi a medida, e como relator me empenhei para aprova-la na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”.

O Diário Oficial da União publicado na última sexta-feira (4) revela que a medida recebeu sanção presidencial, sem vetos. Com isso fica estabelecido novo limite mínimo de aquisição de leite de pequenos produtores no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Agora, de acordo com a Lei 13.789, de 3 de janeiro de 2019, o limite mínimo para a compra direta dos pequenos produtores familiares é de 35 litros diários, o que para Efraim Filho é uma grande conquista para quem produz leite no Nordeste, porque significa mais emprego e renda para a região.

Conhecedor da realidade do setor produtivo no Nordeste e em especial da Paraíba, o Democrata tem defendido em plenário e junto aos órgãos do governo Federal, medidas que recompensem a produção, especialmente dos pequenos e estimulem a manutenção e ampliação da atividade leiteira. “Temos que levar em conta o arranjo produtivo local e as condições de produção numa região duramente afetada pela seca”, argumentou o deputado paraibano.

O projeto aumenta para até 150 litros de leite o volume de venda dos produtores rurais para o PPA, de acordo com proposta que veio do Senado. Este é o limite diário. O limite atual do PPA é de R$ 4 mil por semestre.

“Este é um valor que não estimula a produção e, diante da grave crise que enfrentamos, é essencial estimular o empreendedorismo, inclusive o rural”, explicou Efraim Filho.

Com Informações do Site Deputados Democratas

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