NOTA: Pedaladas e calote, a realidade financeira de Goiás

Ao assumir em 1º de janeiro de 2019, o governador Ronaldo Caiado (DEM) recebeu um Estado praticamente falido. Goiás tem hoje a maior dívida da sua história – R$ 22 bilhões – e a pior nota junto ao Tesouro Nacional – a nota D -, o que impede a contratação de novos empréstimos ao Governo Federal.

Uma equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) virá a Goiás na próxima semana para avaliar de perto as contas estaduais. É bastante possível que o Estado seja obrigado a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal para tentar se restabelecer do tombo financeiro. A medida é drástica, só adotada em situações graves. E a situação de Goiás é muito grave.

O Governo de Goiás tem dívidas em todos os órgãos e programas, sem exceção. Somente na Bolsa Universitária, a dívida acumulada é de R$ 88 milhões, o que corresponde a oito meses de atrasos. As faculdades goianas demonstram falta de interesse em manter os alunos bolsistas.

Na Saúde, as dívidas são imensas e afetam o funcionamento do Materno Infantil, do Hugol e do Juarez Barbosa, entre outras unidades, como prestadores de serviços de tecnologia da informação, de manutenção de rodovias e programas sociais.

Todos eles tiveram seu pagamento preterido no ano passado para tentar assegurar a folha do funcionalismo e acobertar os problemas do Estado.

Não deu certo. Após as eleições, o governo anterior começou a arrastar o pagamento do funcionalismo, quitando os salários das categorias em datas distintas. Os servidores da Secretaria da Fazenda, por exemplo, receberam o salário de novembro somente no dia 20 de dezembro, ou seja, 10 dias após o período que rege a Constituição.

O pagamento foi protelado, mesmo lançando mão de manobras e artifícios financeiros, entre eles a utilização de recursos vinculados a outras despesas, como fundos setoriais.

Boa parte das folhas do funcionalismo de novembro e dezembro sequer foi empenhada até o fim do ano. O governador Ronaldo Caiado herdou um rombo de R$ 3,4 bilhões e uma disponibilidade de apenas R$ 11 milhões na conta única, o que contraria o Código Penal, em seu artigo 359-C:

“Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.”

Mas Goiás não começou a adoecer em 2018. Em 2015 e 2016, pela primeira vez na série histórica, o Estado registrou diminuição da taxa de volume do Produto Interno Bruto (PIB), -4,3% e -3,5%, respectivamente. Nos últimos anos, a população conviveu com aumento de impostos e falta de investimentos, inclusive em infraestrutura.

O governador Ronaldo Caiado já está buscando soluções para superar esta que é uma das maiores crises financeiras da história de Goiás. Uma delas é a implantação de um sistema de Compliance e Transparência, criando unidades de controle interno em cada secretaria para detectar qualquer possível irregularidade nos gastos públicos antes de que ela ocorra.

Por outro lado, é fato que o déficit da Previdência Social é um problema nacional a ser enfrentado. Goiás já está se tornando protagonista nesta discussão no âmbito nacional. Será preciso coragem para enfrentar o problema, enxugar a máquina pública, buscar formas eficientes de aumentar as receitas sem aumento de impostos, investindo em inteligência e tecnologia na Receita Estadual para combater a sonegação, e ainda diminuir as despesas e qualificar os gastos.

Os ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton precisam, antes de qualquer outra coisa, assumir suas responsabilidades, ou, mais apropriadamente, suas irresponsabilidades na gestão do Estado. Eles quebraram Goiás e agora tentam justificar o erro com mentiras. A verdade é uma só: são pedaladas sim, porque não empenharam a despesa de pessoal, e são caloteiros sim. Conforme denúncia do jornal O Popular de 1° de janeiro, José Eliton chegou ao ponto de fazer a opção de, como um de seus últimos atos, pagar empreiteiras para pavimentação da rodovia de sua fazenda, aplicando o calote nas famílias goianas que precisam do salário para custear suas mais elementares despesas.

Os ex-gestores já não são mais assunto de política ou administração do Estado, são casos de polícia e de Justiça, seja por pedaladas ou por desvio de conduta ética.

Goiás está em estado falimentar, mas será recuperado pelo governador Ronaldo Caiado, com apoio de sua equipe e da população goiana.

Ernesto Roller – Secretário de Estado de Governo

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