Internet Banda Larga Limitada – Anatel Recua

Fonte: Movimento Internet sem Limites

A Anatel acaba de divulgar em sua página do Facebook que as operadoras de internet fixa estão proibidas por tempo indeterminado de adotar os limites de franquia e punir usuários que os excedam.

Para quem não se lembra, nesta segunda (18/04) a Anatel já havia publicado uma nova norma no Diário Oficial proibindo que as operadoras adotassem os limites por 90 dias. Ainda no mesmo dia, o presidente da Anatel, João Rezende, disparou comentários ultrajantes contra o consumidor brasileiro em uma coletiva de imprensa. Na entrevista, João alegou, por exemplo, que “a era da internet ilimitada tinha acabado” e que “essa questão do ‘infinito’ acabou educando mal o usuário”.

Esta é uma importante vitória para nossa causa. Se no começo da semana a Anatel declarava que a internet limitada era inevitável, hoje ela se vê obrigada a recuar e estudar o caso com a devida atenção.

Ressaltamos, entretanto, que a luta ainda não acabou.

Agora, mais do que nunca, temos que VIAmanter nossos olhos sobre a Anatel e as empresas que ela supostamente regula, para garantir que o processo iniciado hoje tenha o único desfecho aceitável: a internet justa, que é a internet sem limites.

Franquia de dados: Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado. Conselho decidirá sobre o tema

O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta sexta-feira, 22 – por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende –, examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

Na segunda-feira, 18, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.

A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora.

Como o texto do Movimento Internet sem Limites bem afirma: A LUTA CONTINUA! Afinal, restou mais do que claro com esse episódio que a Anatel não regula as operadoras, mas trabalha para elas. Mas isso é uma excelente vitória! Vamos nos manter vigilantes!

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