Pressão faz Anatel proibir operadoras de limitar internet fixa

Nos últimos dias a notícia de que as operadoras poderiam estabelecer um limite de dados para a internet fixa gerou um alvoroço nos usuários.  Fiz até uma postagem referente ao assunto com o título: Porque limitar a internet é um retrocesso?
As manifestações populares e de órgãos de defesa do consumidor contra a medida fizeram com que Anatel na última sexta-feira (22), proibisse por tempo indeterminado, as operadoras de colocar limite na internet fixa.
Mesmo que ela tenha tomado esta decisão é preciso acompanhar os próximos desfechos desta história para que não sejamos pegos de surpresa.
Por meio de nota publicada na página oficial do Facebook, a Anatel informou que até a deliberação do Conselho Diretor da autarquia, sem data prevista para ocorrer, “as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”.
A Anatel justifica que voltou atrás visando garantir o direito dos consumidores. “Mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa”.
Confira nota na íntegra:
O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta sexta-feira, 22 – por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende –, examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.
Na segunda-feira, 18, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.
A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora.
Com informações: Anatel – Blog do Adalberto Félix

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