Goiás: Promotora acompanha condições de acessibilidade em construção de presídio em Novo Gama

A promotora de Justiça Vanessa Goulart Barbosa instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de acessibilidade do Presídio Jovem Adulto que está em fase de construção no município de Novo Gama.

Ela requisitou, inicialmente, à Gerência de Arquitetura, Engenharia e Serviços da Secretaria de Segurança Pública de Goiás informações sobre o nível de acessibilidade do projeto, nos termos da Norma de Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050/2015), no que se refere a visitantes e reeducandos. No documento, ela solicitou também o detalhamento dos projetos arquitetônicos da obra e seu memorial descritivo.

A promotora quer verificar se a construção atende às normas de acessibilidades previstas na legislação, lembrando os responsáveis que, para aprovação ou licenciamento ou emissão de certificado de projeto arquitetônico, urbanístico ou de instalações e para o licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de obra ou serviço das edificações de uso público ou coletivo ou emissão de alvará de funcionamento para qualquer atividade ou até mesmo de “habite-se”, deverá ser atestado o atendimento a essas regras.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *