Secima recebe sugestões para lei da Região Metropolitana de Goiânia

O secretário das Cidades, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha apresentou no último dia 19, a Minuta da Lei que dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia – RMG e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana – Codemetro, para representantes de órgãos estaduais, municipais e sociedade civil. O objetivo é instituir um vínculo de cooperação entre os 20 municípios que compõem a RMG para discutir o conteúdo da Lei e as devidas alterações previstas no Estatuto da Metrópole, Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015.

E para solucionar os gargalos e proporcionar maior autonomia para implementar as funções públicas de interesse comum a esses municípios que compõem a RMG e em busca de uma melhor qualidade de vida ficou estipulado que todos os segmentos envolvidos no processo enviem as sugestões para aprimorar a lei com as devidas particularidades de cada ente envolvido, até o dia 05 de agosto para e-mail da Secima: leimetropolitana@secima.go.gov.br

A minuta da Lei está disponível no site da Secima www.secima.go.gov.br, na aba Consulta Pública – Lei RMG ou no link:http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2016-07/anteprojeto- de-lei– -rmg- — versao-final.pdf. As propostas serão reunidas até o dia 5 de agosto, compiladas até o dia 10, e apresentadas em uma nova reunião com as entidades participantes.

Secretaria das Cidades e Meio Ambiente (Secima)

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