Pode usar carro de som nas eleições 2016?

Um dos maiores incômodos numa eleição é a campanha eleitoral feita por carros de som. É, de fato, insuportável todo o barulho: com um monte de jingle chato e de promessas que a gente sabe que ninguém vai cumprir…

Mas a pergunta é: pode usar carro de som para fazer campanha? A resposta: infelizmente, sim! Mas tem regras!

Quais são as regras? Segundo a Resolução 23.457/20015

  • É preciso manter a sonorização fixa ou móvel a uma distância maior que 200 metros dos seguintes estabelecimentos:
  • Sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares;
  • Hospitais e casas de saúde;
  • Escolas, bibliotecas públicas, igrejas, teatros, quando estiverem em funcionamento.
  • O nível de pressão sonora não pode ultrapassar 80 (oitenta) decibéis, medido a 7 (sete) metros de distância do veículo;

O nível de pressão sonora: eis onde o diabo habita!

Quando o nível de pressão sonora ultrapassa 80 decibéis, há a configuração do desrespeito ao ordenamento jurídico que versa sobre as eleições. E mais: há perturbação do sossego alheio e – quem perturba o direito ao sossego ofende os artigos 42 e 65 da Lei de Contravencoes Penais (Decreto-Lei nº 3.668/41) bem como o artigo 54 da Lei nº9.605/98, que trata dos Crimes Ambientais.

E o Ministério Público?

Cabe ao Ministério Público apurar os fatos e atos lesivos aos direitos e interesses transindividuais, incluído dentre estes o meio ambiente, nos termos do art. 129, III, da Constituição da República, objetivando prevenir e reparar eventuais danos, inclusive, se necessário, com ajuizamento de medida cabível.

O Ministério Público não pode ficar de braços cruzados diante desses abusos em períodos eleitorais, né? Deve “chegar junto” e coibir!

A Constituição Federal é clara:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

O abuso do barulho do carro de som não contribui em nada para a sadia qualidade de vida, pois a poluição sonora causa Insônia, estresse, depressão, agressividade, perda de atenção e concentração, dores de cabeça, aumento da pressão arterial e outras coisas que a medicina já comprovou.

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Então fica o apelo ao Ministério Público: resolvam isso em suas cidades. E fica o aviso para cada político: estamos de saco cheio de vocês e barulho só piora as coisas!

Fonte: JusBrasil

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