As acusações que pesam contra Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (19).

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB)foi preso pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (19).

O ex-parlamentar foi preso em um processo que investiga corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em fatos relacionados à aquisição de um campo exploratório de petróleo em Benin, na África.

Além dessa ação, o ex-deputado é alvo de outros processos e inquéritos.

O peemedebista teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro deste ano e, com isso, perdeu direito ao foro privilegiado. Consequentemente, as ações que tramitavam no STF envolvendo Cunha estão sendo encaminhadas para a Justiça Federal.

Os processos que investigam o ex-deputado na Operação Lava Jato já estão sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e também no Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

Confira as principais acusações que cercam Cunha.

Ações contra Cunha na Lava Jato:

1. Navios-sonda

Na ação em que Cunha virou réu pela primeira vez na Lava Jato, ele foi acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas na contratação de dois navios-sonda pela Petrobras.

A denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi acolhida por unanimidade pelo Supremo em março deste ano. Depois que o ex-deputado teve seu mandato cassado, a ação foi transferida para o Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro.

O processo foi enviado para o Rio – e não para Sérgio Moro – porque, na mesma ação, a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (PMDB-RJ), foi acusada de ter atuado em conjunto com Cunha para achacar uma empresa que não estava pagando propina ao parlamentar. A prefeita tem foro privilegiado no Rio de Janeiro, portanto a ação foi deslocada para aquela região.

Segundo a PGR, os contratos para a compra dos navios foram firmados entre 2006 e 2007, sem processo de licitação. O negócio foi feito pela Diretoria Internacional da estatal, então sob comando de Nestor Cerveró.

2. Campo petrolífero no Benim

Em junho, Cunha virou réu pela segunda vez na Lava Jato sob a denúncia de que teria recebido 1,3 milhão de francos suíços, o correspondente a R$ 5,2 milhões de reais, oriundos de propina na compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero no Benim (África), em 2011. O negócio teria sido intermediado pela Diretoria Internacional da estatal.

Foi por essa ação que o ex-parlamentar foi preso preventivamente nesta quarta-feira (19). Segundo as investigações, os recursos foram mantidos de forma oculta em contas bancárias em nome de Cunha na Suíça.

Parte do dinheiro também teria sido repassado para contas no exterior da esposa do peemedebista, Cláudia Cruz. As contas dela também são alvo de outra ação na Justiça.

Além disso, uma das filhas do casal, Danielle Dytz, também está na mira da Operação Lava Jato. Ela e a mãe teriam movimentado mais de um milhão de dólares, oriundos dos crimes praticados por Cunha, em compras no exterior.

Principais inquéritos na Justiça:

Porto Maravilha

Denúncia protocolada pela PGR no STF acusa Cunha de cobrar propinas para favorecer empresas ligadas às obras viárias do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (RJ), e de lavagem de dinheiro. A suspeita é que ele teria faturado R$ 52 milhões com os desvios.

De acordo com as investigações, Cunha teria solicitado e recebido a propina de um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia em troca de liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS na Caixa Econômica Federal.

O próprio ex-presidente da Caixa Fábio Cleto confirmou a existência dos pagamentos de propina para a obra do Porto. Vale lembrar que Cleto foi indicado ao cargo pelo peemedebista.

Desvios na Caixa

Outro inquérito instaurado pelo STF contra o deputado cassado apura crimes envolvendo desvios de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal.

A denúncia oferecida pela PGR envolve também a participação do ex-ministro de Turismo Henrique Eduardo Alves, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e outros dois aliados, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e seu assessor, Alexandre Margotto. A investigação corre em segredo de justiça.

Extorsão de adversários

Cunha também é investigado em um inquérito que apura um suposto esquema de extorsão de adversários do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como o operador de propinas de Cunha.

Emendas para favorecer bancos

O ex-deputado federal ainda é alvo de investigação de supostos crimes de corrupção passiva para favorecer bancos e instituições financeiras por meio de emendas parlamentares.

Um bilhete encontrado na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio de Amaral (PT-MS) teria apontado, nas investigações, um esquema de atuação no Congresso para mudar ou criar leis com o objetivo de favorecer bancos em liquidação judicial.

Segundo a apuração, Cunha teria participação direta nesse esquema. Entre os bancos favorecidos, estaria o BTG Factual, do banqueiro André Esteves.

Corrupção em contratos de Furnas

Por um pedido da PGR, foi aberto um inquérito contra o ex-presidente da Câmara para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da estatal de energia Furnas.

O pedido foi feito a partir de acusação feita na declaração premiada do senador Delcídio de Amaral no âmbito da Lava Jato. Segundo Delcídio, Cunha teria se beneficiado de um esquema de propinas de Furnas, estatal em que o peemedebista exercia influência em uma de suas diretorias. Ele também afirmou que o esquema foi o início do conflito entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o peemedebista.

Fonte: Exame. Com/ JUSBRASIL

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