A violência de gênero no âmbito do transporte público brasileiro

A violência motivada pelo gênero é tema impulsionador de estudos e discussões que avançam para as mais diversas áreas do conhecimento, englobando a história do comportamento do homem enquanto ser social, passando pela psicologia, perfilhando a sociologia, até mergulhar no campo jurídico com o estudo da evolução legislativa no que tange à proteção do gênero. Dado o seu índice alarmante de incidência e a forma como é vista e legitimada por grande parte da sociedade, torna-se cada vez mais pertinente a elaboração de leis sob uma perspectiva de gênero, sem, contudo, ultrapassar o limiar da busca pela igualdade.

Há diferentes formas de manifestação da violência de gênero, a qual se encontra arraigada numa estrutura social que teve sua base fortemente construída na noção de dominação de gênero. A relação estabelecida de opressor e oprimido nos remete a sociedades ainda pré-históricas, motivo pelo qual importante se faz que a questão do gênero seja analisada sob uma perspectiva global.

O espaço público como ambiente de interação social desempenha papel fundamental na reprodução de conceitos e concepções entranhados na cultura de cada sociedade. Neste contexto o transporte público urbano, juntamente com as crescentes taxas de urbanização e aglomeração humana, se torna palco de inter-relações sociais que alimentam estre processo de produção e reprodução do espaço.

É neste contexto que o presente artigo encaixa a violência contra as mulheres no âmbito da utilização dos transportes públicos coletivos e seu entorno. Esta violência se dá por meio de práticas de assédio e abuso sexual exercidas mormente por homens sobre mulheres e meninas, usuárias destes transportes urbanos e de sua infraestrutura de acesso.

Temos no Brasil os ônibus e metrôs como a principal matriz de transportes do país, e o nosso maior desafio é oferecer um serviço que atenda as peculiaridades de seus usuários, sem que desta forme acabemos por acentuar as desigualdades entre eles.

Em Assembleia Geral das Nações Unidas, no ano de 1995, sobre Eliminação da Violência contra as Mulheres, aprovada em 1993, passou-se a utilizar o termo “Violência de Gênero ou violência contra as mulheres” para se referir a todo e qualquer ato de violência motivado no pertencimento ao sexo feminino, que tenha ou possa vir a ter como resultado um dano ou sofrimento, seja ele físico ou psicológico, para as mulheres. Este conceito abrange inclusive os atos de coação ou privação arbitrária da liberdade, tanto na vida pública como na privada.

A grande dificuldade reside no fato de que a violência contra a mulher ainda é tida em nossa sociedade como uma das mais “normais”. Em pesquisa feita em 2014 pelo Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Ipea, acerca da tolerância à violência contra a mulher na sociedade brasileira, dos 3.810 entrevistados, 58% concordam, total ou parcialmente, que a quantidade de estupros é resultado do comportamento “inadequado” das mulheres; 63% concordaram, total ou parcialmente, que casos de violência dentro de casa não devem receber interferência de terceiros, e devem ser discutidos apenas entre os membros da família; 54,9% dos entrevistados concordaram, total ou parcialmente, com a frase “tem mulher que é pra casar, tem mulher que é pra cama”; por fim, quase 64% dos entrevistados concordam, parcialmente ou totalmente, com a ideia de que “os homens devem ser a cabeça do lar”.

Os dados acima demonstram que o Brasil ainda caminha a passos lentos rumo à democratização social e ao alcance da igualdade entre homens e mulheres prevista em nossa Constituição Federal de 1988. Herança do pensamento patriarcal, a sociedade brasileira se organiza com base na dominação de homens sobre mulheres, que ainda são tratadas como a classe oprimida e sujeita às autoridades, vontades e poder masculinos. As mudanças, ainda que tímidas, acontecem graças ao ativismo feminista que, desde os anos 70, luta pela dissolução da figura do poder nas mãos do homem branco heterossexual.

Quando a violência motivada pelo gênero é trazida para o âmbito dos transportes públicos coletivos, temos inúmeros relatos de usuárias de ônibus, metrôs e trens que sofrem diariamente agressões de cunho sexual no interior de veículos de transporte público e, também, fora deles, no deslocamento da parada obrigatória do ônibus ou da estação do metrô até o destino final. Os altos números de relatos de vítimas, testemunhas e denúncias fazem com que essa importante parcela de usuárias tenha de conviver com o medo e a insegurança ao se deslocarem até o trabalho, ou até a escola, etc.

Segundo pesquisa Datafolha realizada em outubro de 2015 na capital paulista, o transporte público é o local onde mais ocorrem casos de assédio sexual, e as maiores vítimas são as mulheres. Segundo levantamento, 74% dos 1.092 entrevistados que declararam já ter sofrido algum tipo de assédio sexual no interior de transportes coletivos urbanos pertencem ao sexo feminino. Dentre os entrevistados, 35% disseram já terem sido vítimas de algum tipo de assédio nestes ambientes. 22% delas alegam ter sido alvo de assédio físico, 8% sofreram assédio verbal, e 4% foram vítimas de ambos.

As mulheres são a parcela da população que mais sofre com o medo do roubo, do ataque e do assédio no transporte público, o que acaba por restringir seu uso e sua mobilidade, por serem mais vulneráveis a ataques e assédios do que os homens. Isto reflete num menor número de viagens realizadas por mulheres em horários mais avançados da noite, por considerarem os espaços de transporte público, tais como pontos de ônibus, estações de metrô, terminais e interior dos veículos, como os mais perigosos para uma mulher. Como os abusos não se restringem ao interior dos veículos, muitas das vítimas optam pelo silêncio, por temerem sofrer algum tipo de violência ou perseguição no trajeto que têm de percorrer a pé para chegarem ao destino desejado, e acabam por sequer denunciar os atos dos abusadores.

Segundo estatísticas do Distrito Federal, 90% das mulheres que sofrem abusos nos metrôs e ônibus urbanos não denunciam, justamente pelo medo da violência que podem vir a sofrer ao deixarem o veículo, mas também por vergonha e constrangimento pelo assédio, e muitas vezes até mesmo por não encontrarem amparo ou orientação por parte dos funcionários das empresas em situações como estas.

É neste contexto que entram as iniciativas populares de conscientização da população, os protestos e manifestações da sociedade civil, bem como as leis e as políticas públicas implantadas pelos Poderes Públicos. Não basta, todavia, que as iniciativas beneficiem o segmento feminino da população. Necessário se faz que estas ações integrem uma perspectiva de gênero, de forma a alcançar a redução das desigualdades entre homens e mulheres. Busca-se, assim, esta integração da perspectiva de gênero por toda política pública, de forma que as questões envolvendo as mulheres sejam contempladas sempre que se formular e implementar alguma política pública.

Para tanto, é necessário agir com cautela e estudos aprofundados das questões atinentes ao gênero e à violência, a fim de que o “tiro não saia pela culatra” e as iniciativas acabem por acentuar as desigualdades entre homens e mulheres. Infelizmente, há políticas e iniciativas que, ainda que tenham as mulheres como foco ou que a elas dirijam ações específicas, acabam por reafirmar as desigualdades de gênero, reiterando uma posição tutelada e de sujeição da mulher ao homem, tanto na esfera pública, como na privada.

A política de transporte urbano deveria ser exercida de forma a melhorar a inclusão social, visando o aumento da qualidade e da eficiência do serviço prestado pelos transportes coletivos, sem deixar de atender as necessidades mais peculiares de seus usuários. Acredito que a elaboração de leis e de políticas públicas calcadas na perspectiva de gênero é o meio mais próximo de alcançar essa tão sonhada igualdade.

FONTE: JUSBRASIL

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