O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), conseguiu aprovar em plenário, nesta quarta-feira (14/06), seu relatório sobre o projeto que permite que o proprietário rural submeta seu imóvel ou fração dele como patrimônio de afetação (PLC 212/15).
O projeto inova criando a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que busca simplificar e ampliar o acesso ao crédito por parte do produtor rural. Com a CIR, o produtor ganha a possibilidade de dispor de um patrimônio constituído como de afetação para conseguir no mercado condições que lhes sejam mais favoráveis para o crédito pretendido.
Em seu texto substitutivo, Ronaldo Caiado fez alterações no sentido de exigir que o proprietário esteja adimplente com qualquer crédito rural subsidiado pelo Estado.
O senador também estipulou um prazo de 90 dias para que a CIR seja registrada em cartório. Caso qualquer dessas condicionantes seja desrespeitada, o proprietário perde o direito ao crédito.
Por conta das alterações, o projeto agora volta à Câmara dos Deputados onde deve ser apreciado antes de seguir para a sanção presidencial.
Matéria: Assessoria Liderança Democratas Senado