Goiás: SECIMA alerta quanto ao prazo para adesão ao ICMS Ecológico

O secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), Vilmar Rocha, convidou para  reunião em seu gabinete o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia – Paulo Sérgio de Rezende, o  presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e  prefeito de Campos Verdes – Haroldo Naves, para informar a situação dos municípios quanto ao ICMS Ecológico  e o prazo para adesão.

Atualmente 81 municípios contam com o ICMS Ecológico. Outros  105  pleiteiam o imposto, 12  tiveram  pedido indeferido e  48 estão com pendências de  documentação junto a  SECIMA.


Vilmar Rocha,  pediu aos presidentes que notifiquem os prefeitos quanto ao prazo para  regularização que vai até  o dia 15  de setembro. No dia 29, a  lista  definitiva dos municípios  que  querem ter  direito  ao ICMS será repassada  para  Secretaria Estadual da Fazenda. “O nosso interesse é que o maior número de municípios tenham o benefício, ampliando as áreas de conservação e preservação ambiental. Estamos pedindo aos prefeitos para ficarem atentos quantos aos prazos”, explicou  o  secretário.

Durante a  reunião, a  superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura, Danúsia Arantes Ferreira, apresentou o Programa Goiás Solar e  pediu aos presidentes que incentivem os prefeitos a utilizar a energia solar em seus municípios.

Também participaram da reunião os superintendentes da  SECIMA,  José Leopoldo de Castro Ribeiro (superintendente de Proteção Ambiental e Unidades de Conservação),  Wesley Borges (superintendente para Assuntos Metropolitanos e  Projetos Estratégicos) e  o analista ambiental -José Divino de Souza.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico beneficia municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação ambiental, ou que sejam diretamente por elas influenciados ou, ainda, aqueles que possuam mananciais de abastecimento público. A Lei Complementar número 90, de 22 de dezembro de 2011, distribui 5% do ICMS aos municípios que atendem a pelo menos três critérios da legislação, fiscalizando, defendendo, recuperando e preservando o meio ambiente desde 2012.

Goiás Solar

O Programa Goiás Solar é parte do esforço do Governo do Estado de Goiás, por meio da SECIMA, para a elaboração de Políticas Públicas e adoção de medidas promotoras do desenvolvimento da energia solar fotovoltaica em Goiás e as demais fontes renováveis, valorizando os recursos naturais estratégicos para o crescimento da economia goiana, o desenvolvimento de novos negócios, empregos diretos e de qualidade com responsabilidade e incentivo da cadeia produtiva.

Propõe capilarizar o Programa Goiás Solar, para todas as regiões do estado, fomentando o uso de energia solar fotovoltaica em áreas urbanas e rurais, aumentando a participação da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica do Estado, trazendo maior segurança energética e diversificação no atendimento à população e empresas da região, bem como contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Prevê como pontos estratégicos a atenção às questões de tributação, financiamento, desburocratização, desenvolvimento da cadeia produtiva, educação e comunicação, com foco no alinhamento entre política de estado e municípios.

Comunicação Setorial

Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA) – (62).3201.52.53
Mara Rubia Rodrigues – (62).9.9601.1861

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