Brasil: Projeto que prevê renegociação de dívidas beneficia empresas da Paraíba

Foto: Deputado Federal Efraim Filho (PB) -Arquivo/Divulgação

Desde1989, algumas empresas da Paraíba e de outros estados da região, fizeram adesão a fundos de financiamentos regionais, como FNE, FNO e FCO. O objetivo era aumentar o investimento nos negócios. Entretanto, durante a década de 1990, as incertezas econômicas foram grandes e isso resultou na elevação de taxas, aumentando as dívidas dessas companhias, que deixaram de ter lucro.

E para estimular a retomada dos investimentos regionais e ajudar na recuperação financeira das empresas, um Projeto de Lei, de autoria do deputado Federal Jorge Côrte Real (PTB-PE), prevê a renegociação desses débitos. O intuito é assegurar a recuperação fiscal dos estados e garantir a manutenção de emprego e renda.

O PL 5992/16 permite que as dívidas sejam renegociadas em até 12 anos. Dependendo do porte da empresa, os descontos podem chegar a 50%. Na avaliação do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), essa medida vai contribuir ainda mais para o crescimento das empresas do estado.

“As empresas que lá se instalaram acabam virando cases de sucesso, vamos continuar crescendo ainda mais. O que precisamos é de condições. O estado está em uma condição fiscal privilegiada, no que diz respeito à média do país. Com dificuldades, claro, mas enxuto e com uma boa saúde fiscal.”

De acordo com o projeto, são estabelecidos dois modelos de negociação. O primeiro abrange o período entre 28 de setembro de 1989 e 30 de junho de 1994, data que antecede a implantação do Plano Real. Nesse caso, o saldo será atualizado pelo índice de correção monetária previsto no contrato, acrescido de taxa de juros de até 3% ao ano.

Por outro lado, para quem firmou contrato do dia 1º de julho de 1994 a 31 de dezembro de 1999, o saldo será atualizado pela inflação oficial (IPCA), acrescido de taxa de juros de até 3% ao ano.

O autor do texto, deputado Federal Jorge Côrte Real afirma que, com a aprovação da matéria, as empresas que quitarem as dívidas voltam a ter crédito para novos financiamentos.

“Voltar o equilíbrio econômico-financeiro desses financiamentos, fazendo com que os empresários tenham condições de continuar e condições de voltar a produzir, gerando emprego e renda em toda a região.”

Ainda de acordo com o deputado, esse benefício se justifica pela necessidade de se instalar atividades econômicas em regiões menos desenvolvidas do país, como é caso do Nordeste.

Agência Rádio – paraiba.com.br

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