Brasil: Célio Silveira apresenta proposição que previne a síndrome alcoólica fetal

Foi apresentado projeto de lei nº 8.139/2017, que altera o artigo 8º da Lei nº 8.069, de 1990, adicionando o cuidado com a prevenção e acompanhamento em gestantes e crianças com relação à Distúrbios Fetais Relacionados ao Álcool, inclusive a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

A SAF é o conjunto de sinais e sintomas causados a uma criança em decorrência da exposição ao álcool enquanto ainda está no útero da mãe. O diagnóstico é feito por meio de um padrão de alterações faciais, baixo crescimento (tanto no útero quanto depois do nascimento) e danos ao sistema nervoso central. “Essas alterações podem se perpetuar por toda a vida, uma vez que ainda não há tratamento, no sentido curativo. Por isso, é necessária a realização de intervenções paliativas, com a finalidade de minimizar as lesões causadas”, alerta o parlamentar.

Atualmente, as causas do alcoolismo na gravidez estão associadas às más condições socioeconômicas, baixo instrução educacional, m u l t i p a r i d a d e , idade acima dos 25 anos e, concomit a n t e m e n t e , encontra-se a desnutrição, as d o e n ç a s i n – fecciosas e uso de outras drogas.

O autor do projeto aponta que apesar dos efeitos adversos do consumo de álcool por mulheres gestantes serem conhecidos, as crianças, que são as vítimas diretas, muitas vezes não recebem um diagnóstico correto, devido à ausência de uniformidade de critérios para esse fim. “ Minha proposta visa melhorar o atendimento a esse grupo de mulheres e crianças, que por falta de informação e apoio sofrem as terríveis consequências dos Distúrbios Fetais Relacionados ao Álcool, inclusive a Síndrome Alcoólica Fetal”.

Um novo parágrafo e três incisos darão nova redação ao artigo da lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, implicando na obrigação de orientação às gestantes quanto os efeitos do uso do álcool durante a gravidez.

Serão advertidas sobre os casos de Distúrbios Fetais Relacionados ao Álcool, e caso seja diagnosticado possível alcoolismo gestacional, deverá ser encaminhada para avaliação multidisciplinar específica, a fim de sanar o vício e receber o devido apoio.

As unidades de saúde deverão colher dados das grávidas, seguindo protocolo internacional e por fim, as crianças nascidas de mães que fizeram/fazem uso do álcool receberão acompanhamento especial e contínuo.

“A presente proposição tem a finalidade de garantir à gestante e também à criança o devido apoio quanto ao consumo de álcool durante gestação, tendo em vista que o diagnóstico precoce da doença é considerado fator protetor relevante. Sabe-se que os melhores resultados são obtidos por pacientes devidamente diagnosticadas, ainda na primeira infância, sendo a prevenção a única saída para evitar tais casos”, conclui o deputado.

Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Célio Silveira

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