Distrito Federal: Lei distrital beneficia rádios comunitárias

A Lei Distrital nº 6.017/2017, oriunda de um projeto de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB), instituiuno Distrito Federal o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, que tem por finalidade apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados pelas rádios comunitárias, fortalecer o serviço,favorecer e difundir a cultura local, além de promover a unidade socialna diversidade e a defesa dos direitos humanos por meio da liberdade de expressão, informação e comunicação.

A norma distrital foi inspirada em uma lei do Município de São Paulo, que, assim como em Brasília, teve origem em projeto de iniciativa parlamentar, o qual, depois de aprovado pela Câmara Municipal, foi sancionado pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), sendo que o primeiro edital de chamamento para a apresentação de projetos das rádios comunitárias foi elaborado e publicadoem 2017, na gestão de João Dória (PSDB).

A realização de projetos culturais pelas rádios comunitárias deve-se ao fato da lei federal que instituiu o sistema vedar a veiculação de propaganda como forma de garantir a manutenção e funcionamento das emissoras, com isso elas só podem captar recursos sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, ficando a captação restrita aos estabelecimentos localizados nas áreas onde elas se encontram instaladas.

Luzia de Paula critica a lei que criou o sistema de radiodifusão comunitária, especificamente na parte que estabelece a restrição.“Parece quea lei federal foi instituída para não dar certo, uma vez que restringe as possibilidades dasrádios financiaremsuas atividades. Noutra vertente, a lei de nossa autoriapermite que elas realizem projetos financiados pela Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Essa aberturacontribui para incrementarsuas atividades ao tempo em que contribui para incentivar o desenvolvimento da cultura local”.

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