Novo Gama: Secretaria Municipal de Ação Social faz o lançamento do “Projeto Faça Bonito” no Combate a Exploração Sexual Infantil

Com o objetivo de dar visibilidade à luta contra o abuso sexual infanto-juvenil, aconteceu nesta manhã de segunda-feira (14), no plenário da Câmara Municipal de Novo Gama, a abertura do Projeto de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Ação Social.

A proposta do 18 de maio é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda sociedade a partir da luta e defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

“É preciso garantir a elas o direito ao desenvolvimento sexual de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração. Contamos com todos os setores  da comunidade, pois o problema da violência contra as nossas crianças, é um problema social” Disse o secretário de Ação Social, José Pacífico.

O projeto destaca ainda a participação dos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Se esquecer é permitir, lembrar é combater. E a maior forma de combate a violência contra crianças e adolescentes é a conscientização da comunidade em geral de que esse mal existe e está presente no dia a dia de muitos lares.

Estiveram presentes no evento de lançamento o vereador Medeiros (DEM), Maria Helena, presidente da APAE, Josélia Gomes secretária da mulher de Novo Gama.

A DATA

Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches foi vítima de um crime que chocou o país. Ela tinha apenas oito anos de idade quando foi sequestrada, estuprada e morta. O corpo da menina, desfigurado por ácido, apareceu em uma movimentada rua de Vitória, Espírito Santo. Os acusados pelo crime eram integrantes de uma tradicional família da cidade e ficaram impunes.

Para que episódios como esse, contra a criança e o adolescente, não se repitam, e para buscar a mobilização de toda a sociedade sobre o tema, foi criado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, em lembrança ao caso Araceli.

A ideia de criar o Dia aconteceu em 1998, quando entidades públicas e privadas de todo o país reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil, uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais.

De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, o projeto foi sancionado em maio de 2000 (Lei 9.970). Desde então, o governo brasileiro, em suas três esferas, e a sociedade civil promovem atividades para conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual e em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O SÍMBOLO

A campanha tem como símbolo uma flor (frágil como uma criança, além de ser uma lembrança dos desenhos da primeira infância). O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade e com a causa.

O símbolo surgiu durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa a partir de 2010.

O slogan “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes” quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes em todo o Brasil.

DISQUE-DENÚNCIA

O Disque-Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos dascrianças e dos adolescentes e, em 2003, passou a ser de responsabilidade do Governo Federal. A coordenação e a execução do serviço ficaram a cargo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Esse canal, conhecido por Disque 100, passou então a ser um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, o que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.

Disque 100 funciona diariamente das 8 às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes. A identidade da pessoa denunciante é mantida em sigilo. Vale lembrar que denúncias também podem ser feitas nos conselhos tutelares.

 

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