São Paulo: Projeto de Lei garante atendimento prioritário aos autistas

Lei de autoria do Deputado Cássio Navarro foi aprovada na Alesp

O projeto de Lei que beneficia os portadores de autismo com atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado foi aprovado na noite de quarta-feira, dia 9, na Assembleia Legislativa. O Projeto nº 220/2017, de autoria do deputado Cássio Navarro, obriga a inserção do símbolo mundial da conscientização do autismo nas placas de atendimento e iguala os portadores de autismo aos demais beneficiários do atendimento preferencial.

Segundo o parlamentar, os estabelecimentos públicos e privados devem inserir nas placas de atendimento prioritário a imagem da “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA. “Elaborei o Projeto em abril do ano passado e só agora foi aprovado, vamos aguardar a sanção do Governador para que esse direito seja assegurado aos autistas e familiares”, afirmou.

Depois que a Lei for sancionada, o descumprimento sujeita o estabelecimento infrator à advertência por escrito e multa. Os recursos oriundos da arrecadação das multas devem ser recolhidos em favor do Fundo Estadual de Assistência Social.

O Autismo é um Transtorno Global do Desenvolvimento, que compromete o comportamento, principalmente no que diz respeito a comunicação e a interação social. Os sintomas podem aparecer nos primeiros meses de vida, mas dificilmente são identificados precocemente. “O problema apresenta uma ampla gama de severidade e prejuízos, entre os sintomas estão desde a dificuldade de interação, comportamento restritivo e repetitivo, até deficiências graves, por isso essas pessoas merecem uma atenção especial”, completou o parlamentar.

Navarro lembrou ainda que segundo a Constituição Federal, é competência dos Estados, da União e dos Municípios cuidar da saúde e dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. ”Além de garantir atendimento rápido e sem burocracia aos autistas, esta é uma forma de dar visibilidade ao transtorno. Muitas vezes a falta de informação pode ser motivo de preconceito.”

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