Renova Saúde: Ministério Público e município assinam protocolo de intenções para ações prioritárias em Novo Gama

Novo Gama – A assinatura de um protocolo de intenções pelo município para o desenvolvimento de quatro ações prioritárias visando à reestruturação dos serviços de atenção básica em saúde em Novo Gama, com a consequente melhoria do atendimento prestado à população. Esse foi o principal resultado da reunião pública realizada nesta segunda-feira (23/7) na comarca, como desdobramento do projeto Renova Saúde, do Ministério Público de Goiás, que tem como proposta desenvolver estratégias para o fortalecimento da atenção básica de saúde nos municípios goianos que aderiram à iniciativa.

Na reunião, foi apresentado, inicialmente, de forma geral, o plano de trabalho (consulte aqui ) elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde) do MP, idealizador do projeto, e pela 2ª Promotoria de Novo Gama, a partir das deficiências na atenção básica em saúde em Novo Gama levantadas em roda de conversa realizada com a comunidade e gestores em 14 de novembro do ano passado (leia no Saiba Mais). Bastante completo, com 22 páginas, esse plano aponta todas as carências existentes nos serviços públicos de saúde prestados pelo município e define as quatro ações prioritárias que devem ser realizadas de forma mais urgente para enfrentamento do problema, com um passo a passo criterioso para sua execução.

Na escuta da comunidade ocorrida em novembro, entre os principais problemas apontados na saúde municipal estavam inexistência de leitos no município; deficiência de alguns equipamentos no ambulatório 24 horas (cujo atendimento, contudo, foi bastante elogiado); déficit de agentes comunitários de saúde, com comprometimento do atendimento em alguns bairros; necessidade de ampliação no número de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) diante do crescimento populacional; a inexistência do serviço de assistência em saúde bucal, apesar de existirem equipes; não implantação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs). Algumas falas cobraram ainda a devida estruturação do programa de saúde mental.

Colaboração
Conforme destacado pelo coordenador do CAO Saúde, Eduardo Prego, o protocolo de intenções traz um “recorte” em relação ao plano de trabalho, que é mais amplo, prevendo prazos mais urgentes para a execução de quatro objetivos específicos, considerados mais críticos e prioritários. Ele reforçou que o documento que seria assinado representa um “pacto” entre o MP e o município visando à conjugação de esforços “para a implementação de ações que reestruturem a rede de atenção básica no município”, de forma a ampliar e melhorar o acesso à saúde pública local. “Para que fossem viabilizadas as medidas mais urgentes, tivemos de eleger algumas prioridades e é isso que o protocolo contempla”, salientou.

O promotor pontuou a necessidade da parceria e da união de forças para o alcance de resultados nesta área. “Em matéria de saúde, a melhoria não se dá exclusivamente pelo trabalho de um único órgão. O MP vai acompanhar, cobrar e também apoiar, para que o que foi pactuado seja cumprido”, ponderou, reforçando o trabalho colaborativo e a disposição de buscar o diálogo também com os órgãos do Estado e da União para o aprimoramento da saúde na região.

A importância da colaboração e da integração entre as instituições foi reiterada também nas falas da prefeita de Novo Gama, Sônia Chaves, e da secretária municipal de Saúde, Wisliane Maximiano do Nascimento. A chefe do Executivo municipal salientou ter a convicção da impossibilidade de se resolver os problemas da saúde de forma isolada e sublinhou o interesse em contar com essa parceria com o MP.

Titular da 2ª Promotoria de Novo Gama, a promotora Vanessa Goulart Barbosa fez um resgate sobre a construção do plano de trabalho para a saúde em Novo Gama, relembrando a roda de conversa realizada em novembro, quando foram detectados os principais gargalos do setor. Ela sublinhou o fato de a reunião de ontem significar uma prestação de contas (uma reunião “devolutiva”) e a sinalização de um caminho a ser seguido para buscar o aprimoramento do atendimento à população. “Esperamos que, com esse planejamento e com a previsão de prazos específicos, consigamos atingir esse propósito de melhorar o serviço de atenção básica aqui em Novo Gama”, ressaltou Vanessa Goulart.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Novo Gama, Ana Paula Galdez, afirmou na reunião o compromisso do órgão de estar atento e vigilante à execução do protocolo de intenções, também com a finalidade de colaborar neste objetivo de melhoria dos serviços de saúde. Outro apoio reiterado no encontro foi o da Saúde estadual, sobretudo no âmbito da estruturação e qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme ponderado na fala do gerente de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Rogério Borges da Silva.

Protocolo e prazos 
O protocolo de intenções celebrado na reunião delineia quatro objetivos específicos para a melhoria da atenção básica em saúde em Novo Gama. São eles: 1) aumentar a cobertura de agentes comunitários de saúde (ACS), hoje em 35%, e da Estratégia de Saúde da Família (ESF), atualmente em 57,28%; 2) melhorar a qualidade dos ACS com baixa qualificação no Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), já que, no segundo ciclo do programa, em 2014, todas as 14 equipes ESF avaliadas tiveram desempenho mediano ou um pouco abaixo da média e 3 equipes de saúde bucal foram desclassificadas; 3) melhorar a infraestrutura das unidades de saúde com classificação “ruim” na visita técnica realizada pela regional de saúde de 20 a 23 de novembro de 2017 (são elas a ESFs 1 e 2 – final do Pedregal, 5 – Vila União, 10 – Lago Azul, e 14 – Residencial Brasília), e 4) implantar o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), cuja implantação já foi aprovada.

Para atingir essas metas, o protocolo traça obrigações concretas, com prazos específicos, para cada um dos órgãos envolvidos, incluindo o MP. Esses prazos variam para cada objetivo, ficando entre 60 a até 180 dias (confira aqui ).

O documento foi assinado entre a 2ª Promotoria de Novo Gama, representada pela promotora Vanessa Goulart; a prefeita Sônia Chaves, e a secretária Wisliane Maximiano do Nascimento. Firmaram o protocolo como testemunhas o coordenador do CAO Saúde e a presidente do CMS de Novo Gama, Ana Paula Galdez.

(Texto e fotos: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) Com Informações do Site www.mpgo.mp.br

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