Novo Gama: Governo Municipal – Comunicado da Secretaria Municipal de Educação

A Prefeitura Municipal de Novo Gama, por meio da Secretaria de Educação, vem a público se manifestar.

Tendo chegado ao seu conhecimento que o SINPRO/NG anunciou iminente greve, sob o argumento de que a prefeitura descumpriu acordo judicial homologado pelo TJGO, bem como ameaçou retirar a jornada ampliada e que isso justificaria a deflagração do movimento paredista, ESCLARECEMOS que:

O acordo judicial firmado com o sindicato previu o restabelecimento das gratificações, condicionado à conclusão de auditoria.

No caso, após constatados inúmeras irregularidades no pagamento destes benefícios, iniciou o competente processo de recadastramento, visando retomar os mesmos aqueles que de fato tem direito.

Deve ser ressaltado que o TCM/GO – Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em extenso parecer acolheu e encampou as distorções apontadas pelos auditores, frisando a BOA-FÉ da atual administração em sanar os vícios que estavam inviabilizando a Administração Pública.

No que tange à jornada ampliada, informamos que permanece inalterada o horário dos alunos, sendo que a Prefeitura Municipal de Novo Gama utilizando sua autonomia administrativa, fará a readequação de grade de horários dos professores.

Por fim, a Prefeitura Municipal de Novo Gama tem agido dentro dos princípios que regem a Administração Pública, dentre os quais a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, rechaçando as informações truncadas e inverídicas veiculadas pelo Sindicato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA JURÍDICA

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