Aprovado projeto de Roberto Sales que obriga beneficiários da lei Rouanet a reaplicarem dinheiro do ingresso

“Pretendemos que os recursos públicos investidos na cultura, como são os de incentivo, apoiem projetos com menor apelo comercial, nos quais a cobrança de ingressos seja apenas uma das formas de viabilização juntamente com os recursos públicos”

Foi aprovada, na Comissão de Cultura da Câmara, proposta do deputado Roberto Sales (RJ) que estabelece que projetos culturais beneficiados com recursos da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) devam aplicar os valores arrecadados com a venda de ingressos no próprio projeto ou repassá-los ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

De acordo com Sales, a Lei Rouanet tem sido usada para apoiar projetos com potencial lucrativo, o que, segundo ele, desvirtua um dos objetivos da lei que é justamente apoiar projetos com maior dificuldade para conseguir financiamento.

O deputado disse que a aplicação dos recursos obtidos com os ingressos no próprio projeto ou então no FNC fará com que o interesse público seja respeitado e não haja subvenção social indevida de particulares.

“Pretendemos que os recursos públicos investidos na cultura, como são os de incentivo, apoiem projetos com menor apelo comercial, nos quais a cobrança de ingressos seja apenas uma das formas de viabilização juntamente com os recursos públicos”, finalizou.

O projeto ainda será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Informações do Site Deputados.Democratas

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