Projeto de Efraim Filho que aumenta repressão ao contrabando agora é lei

“A Lei aprovada vai reforçar o combate ao contrabando, especialmente com foco no roubo de carga, que é tão danoso para a sociedade”, disse Efraim Filho.

O Presidente da República sancionou, na última sexta-feira (11), a lei Lei 13.804, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para punir motoristas envolvidos em crime de contrabando. A Lei deriva do projeto 1530/2015, de autoria do deputado Efraim Filho (PB). “A Lei aprovada vai reforçar o combate ao contrabando, especialmente com foco no roubo de carga, que é tão danoso para a sociedade”, disse Efraim, que é também presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação, na Câmara dos Deputados.

O dispositivo penaliza o motorista que usar o veículo para os crimes de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação de mercadorias. O condutor do veículo terá sua carteira de habilitação cassada pelo prazo de cinco anos. Ademais, o juiz poderá, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir.

“Muitas vezes, os transportadores destas mercadorias ilegais participam da cadeia do crime organizado e ficam impunes, devido a dificuldades em demonstrar o elo na cadeia do crime, e à falta de regulamentação mais específica que iniba esses motoristas”, explicou o deputado paraibano, autor da medida.

Originalmente, o projeto também penalizava as empresas responsáveis pelo transporte, com a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Porém, essa parte foi vetada. Na explicação ao veto, o presidente afirma que a sobrecarga de deveres ao particular na condução da empresa pode redundar em risco ao livre exercício da atividade econômica.

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