São Paulo: em Praia Grande, população participa de reunião da LDO

Evento apresentou diretrizes que vão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Aproximadamente 150 pessoas prestigiaram a Audiência Pública de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2020 na noite da última quarta-feira (10), no Auditório Jornalista Roberto Marinho. O evento, promovido pela Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário da Prefeitura de Praia Grande, tem o objetivo de apresentar à sociedade todo o processo de confecção do orçamento municipal. A LDO descreve a previsão de arrecadação para o próximo triênio e fornece as diretrizes que vão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ao longo da audiência pública, a subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Fermino, explanou sobre os conceitos, funções e o funcionamento na prática da Lei. “A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária. A principal função é indicar as ações governamentais previstas no PPA que terão prioridades no orçamento”, mencionou.

Ela destacou ainda que a Lei é composta por metas fiscais, riscos fiscais e prioridades. Para a elaboração do projeto da LDO 2020 é necessário o cumprimento dos requisitos: previsão da receita para os anos 2020 a 2022, análise de possível renúncia de receita, levantamento dos projetos em andamento, revisão de metas estabelecidas no Plano Plurianual vigente (PPA 2018-2021) e participação popular.

A população teve a oportunidade de se manifestar, apresentando perguntas e sugestões ao orçamento 2020. Os principais assuntos destacados pelo público foram relacionados aos direitos e benefícios de servidores públicos, como insalubridade e periculosidade (integral e proporcional), vale alimentação, adequação à Lei estadual 15.830/2015 (referente ao número de alunos com necessidades especiais nas salas de aula) e temas gerais como Reforma Tributária e Reforma Previdenciária.

O secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Cristiano Mola, destacou a importância da participação popular na confecção do orçamento. “A Prefeitura disponibiliza para os munícipes um formulário online de sugestões e propostas para o orçamento do próximo ano. O espaço ficará disponível no site da Prefeitura até o dia 10 de julho”, afirmou.

Entre os munícipes que apresentaram questionamentos estava o professor de Operações Financeiras do curso de Contabilidade da Etec Praia Grande, Gabriel Jesus, que fez questão de trazer seus alunos para a audiência. “É fundamental inserir os jovens no universo da Administração Pública. Esse foi o primeiro contato desses estudantes com o assunto e a maioria demonstrou interesse em entender mais sobre a elaboração do orçamento municipal”. Participaram do evento mais de 70 alunos do curso de contabilidade da unidade de ensino.

Foto: Divulgação

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