São Paulo: em Praia Grande, Audiência pública destaca previsão orçamentária de 2020

Evento contou com a participação de aproximadamente 200 munícipes

O orçamento de Praia Grande para 2020 deve ter uma variação positiva em torno de 3,94% em relação ao ano de 2019. O número positivo indica mais investimentos e manutenção dos serviços já ofertados à população. A projeção foi apresentada durante a Audiência Pública de elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na noite de terça-feira (3), no auditório Jornalista Roberto Marinho, no Bairro Mirim. O evento contou com a participação de aproximadamente 200 munícipes.

A projeção apresentada por técnicos da Subsecretaria de Planejamento e Controle Orçamentário foi realizada com base na atualização da arrecadação de janeiro a julho e pode sofrer pequenas variações. A LOA é elaborada com base em diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. O orçamento municipal inclui a Administração Direta, a Câmara Municipal e o Instituto Municipal de Previdência de Praia Grande (IPMPG).

De acordo com a subsecretária de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Fermino, a Administração apresentou a essência do projeto da LOA. “Trabalhamos com responsabilidade, com previsão de receita e despesas, planejando tudo da melhor maneira possível, sempre levando em conta as obrigações constitucionais com gastos em Educação e Saúde, folha de pagamento, precatórios, despesas correntes e investimentos”, afirmou.

Este ano, o formulário de Consulta Pública ficou disponível no site da Prefeitura e através da Ouvidoria Municipal por mais de três meses e as sugestões para a LOA 2020 atingiram recorde de participação. A Educação foi a área que mais recebeu sugestões, totalizando 22,09%, seguida de Saúde, com 12,79%. Depois, vieram Serviços Urbanos e Ciência e Tecnologia, Segurança Pública, Esporte e Lazer, Infraestrutura, Meio Ambiente, Gestão e Finanças Públicas, Assistência Social, Transportes, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Habitação, Juventude, Previdência e Cultura e Turismo.

Após a apresentação dos técnicos da Prefeitura, diversos munícipes apresentaram sugestões e indicações de investimentos. Também marcaram presença na audiência representantes sindicais, vereadores e servidores públicos municipais.

Para o secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Cristiano Mola, a participação popular é fundamental para que se construa o orçamento mais próximo do que a cidade necessita. Ele lembrou que a elaboração do orçamento começou no início do ano. “Nosso trabalho é adequar o que estava previsto no PPA e compatibilizar as metas estabelecidas com as demandas apresentadas. É válido destacar que todas as propostas da população, tanto as enviadas pelo formulário online, como as realizadas através da Ouvidoria Municipal e das reuniões (audiências públicas) da LDO e LOA, estão sendo analisadas tecnicamente e as que são possíveis do ponto de vista legal poderão ser contempladas no orçamento”.

O Executivo encaminhará a peça orçamentária do Município ao Legislativo até o final do mês de setembro. Após isso, a Câmara realiza uma nova audiência pública para apresentar os números, depois, o projeto será votado em duas sessões Legislativas e devolvido para sanção do Executivo, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica, que é 30 de novembro.

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