AGR revoga recomendação relativa à lotação no transporte de passageiros

Objetivo é alinhar orientações da Agência aos decretos estaduais que mantiveram e prorrogaram a situação de emergência na saúde pública em Goiás, com a flexibilização das atividades econômicas

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Estaduais (AGR) revogou, nesta quinta-feira (8/10), o item 12 da Nota Técnica 02/2020, que recomendava lotação de 50% da capacidade dos veículos para o transporte intermunicipal de passageiros. Com a medida, a AGR assegura uma maior conformidade entre as recomendações da Agência e as orientações dos órgãos públicos de saúde, que fundamentaram os decretos estaduais de estado de emergência na saúde do Estado, em razão da pandemia do coronavírus.

Dessa forma, as empresas que operam as linhas contínuas e as que fazem fretamento para o turismo em todo o Estado de Goiás terão mais flexibilidade para definir as lotações dos veículos do transporte de passageiros, considerando os cuidados a serem adotados para que os usuários tenham as condições ideais de segurança à saúde durante as viagens.

A Nota Técnica 02/2020, feita em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, considerou à época a necessidade de haver um maior distanciamento entre os usuários de ônibus e micro-ônibus, por isso incluiu a recomendação limitando a lotação. No entanto, com os decretos estaduais 9.685, de junho, que manteve a situação de emergência, porém, com rodízio de atividades econômicas, e 9.711, de setembro, que estendeu por mais 120 dias essa situação, a AGR decidiu pela revogação do item.

Por se tratar de recomendação, sem força de lei, a Nota Técnica da AGR é mais um instrumento para a conscientização dos operadores do transporte de passageiros no Estado e para os próprios usuários, que devem observar todas as orientações dos órgãos públicos de saúde pública, adotando os devidos cuidados para uma viagem segura.

A Nota Técnica 02/2020 reúne recomendações aos administradores dos terminais rodoviários, às empresas operadoras do transporte intermunicipal de passageiros e aos usuários do sistema. Ela está disponível no site da AGR: www.agr.go.gov.br.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Estaduais (AGR) – Governo de Goiás

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