Deputados aprovam Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário

O objetivo da proposta é criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro) (PL 5191/20). O objetivo da proposta é criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro. Ideia é aproveitar instrumento que já existe – os fundos de investimentos imobiliários para captar recursos e fomentar o setor agropecuário. O texto inclui os Fiagro nessa lei.

“O Democratas entende que se o Brasil vai crescer em 2021, essa retomada da economia tem como a agricultura o principal motor dessa construção. É hoje quem gera emprego, renda e oportunidade e precisa de crédito”, afirmou o líder Efraim Filho (PB).

O texto possibilita que pequenos investidores, inclusive estrangeiros, invistam no setor sem serem proprietários de terra. Porém, pela proposta, os Fiagro poderão arrendar ou alienar os imóveis rurais que venham a adquirir, prevalecendo na operação as condições livremente pactuadas no contrato.
Aplicações

Conforme o texto aprovado, os Fiagro, serão destinados à aplicação, isolada ou em conjunto, em:

• imóveis rurais;
• participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;
• ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial;
• direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio;
• direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro em tais direitos creditórios;
• cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nesses ativos. Os Fiagro serão constituídos sob a forma de condomínio aberto ou fechado com prazo de duração determinado ou indeterminado.

Com Informações Site Bancada dos Deputados Democratas – Foto: Divulgação

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