Vereadores aprovam projetos de lei de autoria do Poder Executivo em Novo Gama

Vereadores do Novo Gama aprovaram na última sexta-feira (08), Projetos de Lei de interesse público. A votação foi realizada na Câmara Legislativa, onde foi apresentado três projetos na primeira sessão do ano.

Dentre os Projetos enviados pela prefeitura, a contratação de novos professores foi um deles. Além disso, também foram pautados a contratação de cargos comissionados, jornada de trabalho e desconto no IPTU.

Um dos PL mais destacados, o 001 visa ampliar cargos comissionados. O objetivo é atender a demanda da máquina pública e o funcionamentos das respectivas secretarias. Para o prefeito Carlinhos do Mangão (PL), a aprovação do texto auxiliará o serviço público nos próximos quatro anos.

Já o Projeto de Lei 002 visa atender a demanda dos alunos da rede municipal de ensino, bem como possibilita contratação de novos professores por tempo determinado. O Projeto 003 sugere mudanças na carga horária dos professores. Esse fator pode ajudar a regulamentar a jornada dos profissionais que concordam em trabalhar na carga eventual. O Sindicato dos Professores marcou presença na sessão.

De acordo com Valter Madeirada (PL), “candidatos derrotados da última eleição estiveram nas redes sociais contra aprovação do projeto, mesmo se tratando da redução de gastos e criação de cargos que possibilitarão o bom funcionamento dos serviços públicos”.

O vereador ainda completou que “a queixa da oposição se embasou no fato de criação de 344 cargos comissionados, tendo em vista que na gestão passada eram 877 cargos comissionados”.

Mangão ressaltou que o propósito real é enxugar a máquina pública. O prefeito iniciou o mandato com 533 cargos a menos que a ex-prefeita. Segundo ele, em respeito ao TAC firmado com o Ministério Público (MP).

O Projeto de lei 004 determina descontos que podem chegar em 50% no IPTU para este ano. O texto ainda possibilita descontos de até 90% no mesmo imposto para aqueles que está em situação fiscal irregular.


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Fotos: Joilton do Studio Lúcia Carvalho Fotografia – Plenário da Câmara Municipal de Novo Gama-GO

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