Chega à Câmara MP para destravar acesso ao crédito

“Tudo o que vier para desburocratizar é muito bem-vindo”, afirma Efraim Filho – (DEM/PB)

Publicada hoje, Medida Provisória (MP) 1028 terá atenção especial do líder Efraim Filho (PB), visto que as regras tendem a facilitar o acesso ao crédito para quem empreende.

“A crise é grave em decorrência do vírus, mas meu olhar continua atento para aqueles que trabalham, que lutam para levar o pão para a mesa das suas famílias”, disse.

A MP em questão permite a bancos públicos e privados dispensar nove normas na hora de conceder crédito a pessoas físicas e jurídicas. Vale até 30 de junho. O líder vai se debruçar sobre o texto e, se necessário, propor ajustes. “Tudo o que vier para desburocratizar é muito bem-vindo”, reforçou Efraim Filho.

Entre as medidas, há a dispensa de apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND), necessidade de comprovação de quitação de débitos com o FGTS e comprovação do recolhimento do ITR.

Também fica dispensada a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos.

De Assessoria – Foto: Divulgação

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