Audiências Públicas para elaboração do PPA e da LDO terão continuidade nesta terça-feira  (16)

Segunda de três audiências será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, às 17h. Evento com transmissão pelo Facebook seguirá aberto para participação virtual através do Google Forms

Acontece nesta terça-feira (16/03), a partir das 17h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a segunda de três audiências públicas para discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O evento do Governo da Cidade de Valparaíso de Goiás, organizado pela Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Chefia de Gabinete, continuará sendo transmitido ao vivo pelo Facebook e aberto para participação de associações, sindicatos, lideranças comunitárias, representantes públicos e munícipes através do Google Forms.

No mecanismo, os interessados em contribuir com o futuro do município preenchem um formulário, enviando críticas, perguntas ou sugestões de acordo com as necessidades de seus bairros. Tudo será respondido durante a transmissão da live, pelo prefeito Pábio Mossoró e demais gestores presentes.

A audiência desta terça-feira continua nos moldes virtuais, devido à situação de calamidade da saúde pública no mundo, causada pela Covid-19 (Novo Coronavírus).

O que é o PPA?

O PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem ser incluído no PPA.

A vigência de cada PPA inicia no segundo ano de mandato presidencial, terminando ao fim do primeiro ano do mandato seguinte. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar projetos de revisão do PPA em vigor.

Saiba mais sobre a LDO 

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções.

O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.)

Serviço

2ª Audiência Pública para elaboração do PPA e da LDO

Data: 16 de março

Horário: 17h às 20h

Local: Câmara Municipal de Vereadores

Inscrição para participação virtual: https://forms.gle/2txMZXb2g6HPdBro8

Transmissão ao vivo: https://www.facebook.com/governodevalparaiso

Texto e Arte: Assessoria de Comunicação do Governo da Cidade de Valparaíso

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