Em Praia Grande, homem é preso pela Guarda Civil Municipal por desmatar área ambiental

Ações integradas são realizadas para combater ocupações irregulares

Um homem foi preso pela Guarda Municipal (GCM) de Praia Grande – SP, no Bairro Ribeirópolis, acusado de crime ambiental ao ser flagrado desmatando e construindo em área pública. A ação foi realizada pelo Setor de Proteção Ambiental (Sepam), que integra a GCM, e tem intensificado as ações de combate às ocupações irregulares.

Durante Operação de Força Tarefa para remoção e apreensão de Resíduos da Construção Civil (RCC), em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb), uma equipe da Guarda Ambiental conseguiu identificar uma área desmatada, com supressão de 300m² de vegetação nativa e uma construção subnormal, em fase de conclusão. O responsável pelo dano ambiental que estava no local, foi detido e encaminhado ao DP Sede do Município, onde foi autuado por destruir ou danificar florestas (artigo 50 da Lei de Crimes Ambientais – 9.605/1998), que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa.

De acordo com o inspetor Edimar Antonio de Oliveira, as áreas que recebem atenção especial são aquelas de interesse ecológico onde a intervenção só é possível atendendo às regras de licenciamento do órgão ambiental competente. “Graças a sinergia entre as secretarias envolvidas e a ação imediata, conseguimos conter a invasão, responsabilizar o autor do dano e deixar o local desobstruído, proporcionando condições para regeneração natural da vegetação”.

A Secretaria de Urbanismo (Seurb) também foi acionada e, em conjunto com as equipes da Força Tarefa, prestou apoio na remoção do material, assim que o local foi periciado e liberado pela Polícia Civil.

Atuação – A Guarda Ambiental faz parte do Setor Ambiental (Sepam), que engloba ainda o grupamento de Guarda Costeira. O Sepam completou onze anos de atividades em 2020 e desenvolve importante trabalho na Cidade. Além do material humano altamente capacitado para atuar na área ambiental, a tecnologia também tem sido um forte aliado do setor, inclusive com a utilização de drones.

Denúncias sobre desmatamento de áreas ou descarte irregular de resíduos da construção civil podem ser feitas pelos telefones 199 e 153.

Com Informações de Assessoria – Foto: Assessoria/Divulgação

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