Prefeitura de Valparaíso realiza três audiências públicas somente pela internet para elaboração do PPA e da LDO

Eventos online acontecerão nos dias 09, 16 e 23 de março, das 17h às 20h, nas dependências da Câmara de Vereadores; atos serão restritos em respeito ao Decreto Nº 131 e abertos para participação popular via Google Forms

A Prefeitura da Cidade de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, promoverá neste mês de março, três Audiências Públicas para tratar da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Os eventos serão realizados nos dias 09, 16 e 23 de março, exclusivamente pela internet, com transmissão ao vivo pela página do governo municipal no Facebook. O formato de lives atenderá todas as medidas sanitárias de combate e prevenção à Covid-19, destacadas no Decreto Nº 131, de 1º de março.

Participação popular pela internet

Para evitar aglomerações, a participação nas Audiências será prioritariamente para a sociedade organizada e representantes de associações, previamente, inscritos pelo Google Forms amplamente divulgado no portal e nas redes sociais da Administração Pública Valparaisense. A ferramenta é um aplicativo de gerenciamento de pesquisas lançado pelo Google.

No Google Forms os cidadãos deverão realizar o cadastro e efetuar suas sugestões, que serão recebidas, analisadas e poderão ser incluídas da elaborada do PPA e da LDO.

Segue o link para a inscrição prévia: https://forms.gle/2txMZXb2g6HPdBro8

Cumprindo a Lei 

As Audiências Públicas ocorrerão como determina a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos

Onde assistir?

As transmissões das lives acontecerão na página da gestão municipal no Facebook.

Acesse o link: https://www.facebook.com/governodevalparaiso.

O que é PPA e LDO?

O Plano Plurianual (PPA) é elaborado a cada quatro anos e envolve metas a serem alcançadas pelo governo municipal, onde podemos destacar: projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, buscando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviada para o Poder Legislativo. Após ser apreciada e aprovada pela Câmara Municipal, ela é devolvida ao Executivo para sanção.

Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás

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