Vigilância Sanitária, Agentes de Endemias e Polícia Militar são autorizados a entrar em imóveis fechados para realizar ações de combate ao Aedes Aegypti

Acesso aos imóveis foi concedido por meio de Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizada pelo Município de Valparaíso

A Divisão de Fiscalização de Vigilância Sanitária, que é ligada a Superintendência dos Serviços de Fiscalização Municipal (SUSFIM), em parceria com Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e policiais do 20º Batalhão da Polícia Militar, promoveu nesta semana uma grande força-tarefa. O objetivo foi garantir a vistoria de imóveis que não estão recebendo os cuidados necessários pelos proprietários e tornam-se um risco ao agravamento da saúde pública, em Valparaíso de Goiás.

O trabalho é decorrente de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Governo da Cidade no ano passado. A liminar concedida ao Município pelo juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da Vara das Fazendas Públicas da comarca local, autoriza que agentes de saúde e seus auxiliares adentrem em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya. A decisão é resguardada pela Lei Federal nº 13.301/2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública.

“No ano passado, devido ao crescente número de casos de dengue, e a recorrentes visitas frustradas a imóveis abandonados realizadas pelos Agentes de Endemias, a Vigilância Sanitária solicitou a procuradoria entrar com uma Ação Civil Pública para que pudéssemos adentrar nesses imóveis, verificando possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti e realizando o tratamento quando necessário”, informou a diretora Thaís Palmeira.

Como denunciar?

Caso a população queira denunciar imóveis em situação de abandono e acúmulo de lixo, deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde, nos telefones: (61) 3627-6266/3629-1489.

Texto e Fotos: Com Informações  de Assessoria de Comunicação da Cidade de Valparaíso de Goiás – Foto: Divulgação 

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