Apresentado nesta quarta (07) projeto de resolução que institui a frente parlamentar de enfrentamento à Covid-19

Na 18ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 07 de abril, foi apresentado Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Covid-19, de caráter suprapartidário, ou seja, que está acima dos interesses e ideologias dos partidos políticos.

Constituída por livre adesão dos vereadores e vereadoras, o Projeto de autoria do vereador Jorge Recife prevê a contribuição dos parlamentares nas políticas públicas que promovam o combate ao novo coronavírus, bem como ações de debates e acompanhando das medidas preventivas, adotadas pelas autoridades locais, com a finalidade de minimizar os impactos da pandemia frente à comunidade.

Outro Projeto de Resolução apresentado nesta quarta, de autoria do vereador Placido Cunha que denomina o Plenário da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás como Plenário Arquicelso Bites, em memoriam do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Valparaíso.

Projetos de Lei

PL de autoria do vereador Jorge Recife – Criação do selo empresa parceiras da cidade que estão contribuindo fazendo sua parte para o combate ao coronavírus. Para receber o selo, a empresa, comprovadamente, deverá ter realizado doações de alimentos, produtos ou valores às comunidades carentes e instituições.

PL de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia Consulta, que confere aos pacientes hipossuficientes 50% de desconto em consultas e exames.

Indicações

Os vereadores fizeram as seguintes indicações: pavimentação asfáltica, tapa-buraco, patrolagem, roçagem, troca de lâmpadas, sinalização em diversos pontos do município; revitalização de toda avenida central do Parque Santa Rita; rota de ônibus da UTB no bairro Anhanguera B; moção de aplausos aos servidores efetivos da Câmara e ampliação da parada de ônibus da passarela amarelae (entrada etapa A).

Uso da Tribuna Popular

A Tribuna Popular foi requerida pelo morador Josias Fernandes Carvalho para tratar sobre o fornecimento de água no bairro Parque Esplanada I, feita pela empresa Angla Serviços Técnicos.

 Explicações pessoais

Em explicações pessoas, o vereador Zequinha tratou sobre a prorrogação do pagamento do IPTU, mantendo o desconto de 40% e ressaltou o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Cláudia Aguiar que autoriza o poder executivo a promover a prorrogação dos prazos para pagamentos dos tributos municipais e possibilita o parcelamento no âmbito do município, em função dos impactos da pandemia de Covid-19. Também reforçou a reivindicação feita em Tribuna Popular, para que o fornecimento de água do Esplanada I passe a ser pela Saneago.

A vereadora Cláudia Aguiar cobrou dos parlamentares medidas que precisam de fato serem tratadas com urgência no plenário, como a prorrogação do IPTU.  A vereadora cobrou ainda o atendimento aos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, principalmente nos Centros de Atendimento à Covid-19.

Tião da Padaria em tribuna, também abordou o tema IPTU, evidenciando a indicação apresentada no dia 31 de março, que diante da atual circunstância de desemprego e crise financeira o vereador solicitou ao Governo Municipal a prorrogação para o pagamento de impostos IPTU e Alvará mantendo os descontos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás – Foto: Divulgação

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