Combate ao superendividamento é aprovado na Câmara

“O crédito fácil atrai muitos consumidores. Porém, essa facilidade pode ser um fator que contribui para o endividamento das famílias”, explicou Efraim

Projeto permite que consumidor desista de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo

Deputados aprovaram proposta que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. (PL 3515/15, do Senado Federal).

O texto aprovado permite que ao consumidor desista de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo. Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.

A aprovação da matéria contou com o apoio da bancada do Democratas. Durante a votação, o líder Efraim Filho (PB) votou favorável à proposta. “O crédito fácil atrai muitos consumidores. Porém, essa facilidade pode ser um fator que contribui para o endividamento das famílias”, explicou Efraim.

O deputado Eli Correa Filho (SP), que foi relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, destacou que a medida vai beneficiar todos os brasileiros. “É preciso proteger o consumidor do superendividamento e não comprometer o futuro das famílias”, ressaltou.

A matéria retornará ao Senado.

Com Informações do Site democratas.org.br – Foto: Divulgação/Assessoria

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