Plenário aprova relatório do líder sobre registro de marcas e patentes

Efraim Filho considera a propriedade industrial uma das principais alavancas do desenvolvimento tecnológico e econômico

Deputados aprovaram o projeto que adapta o sistema de registro de marcas brasileiro ao Protocolo de Madri e altera a Lei de Propriedade Industrial. Uma das novidades introduzidas pelo substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, do deputado Efraim Filho (PB), é a criação do registro provisório, procedimento adotado em Portugal (PL 10920/18). Matéria foi enviada para análise dos senadores.

“A propriedade industrial é uma das principais alavancas do desenvolvimento tecnológico e econômico, condição ainda mais necessária num período que sucede uma crise como a atual, da Covid”, destacou.

Gerenciado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Protocolo de Madri criou um sistema para receber pedidos internacionais de marcas e redirecioná-los para todos os países de interesse do solicitante, que representam cerca de 80% do comércio internacional.

O deputado Kim Kataguiri (SP) fez a leitura do relatório em Plenário e destacou que as alterações na atual legislação vão simplificar e reduzir os custos do processo de registro de marcas. “Vai diminuir burocracia e dar tratamento mais justo, com maior igualdade entre empresas nacionais e estrangeiras”, informou.

Entre as mudanças está uma regra para impedir a pirataria de marcas para os pedidos de registro feitos por empresas estrangeiras via protocolo. Pela lei atual, as empresas brasileiras só podem pedir registro de marcas sobre produtos relacionados à sua atividade. Assim, uma fabricante de roupas não pode registrar marca de um carro, por exemplo. Pelo projeto, a regra vale também para as empresas estrangeiras.

Com Informações de Assessoria

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