Aprovado projeto que prorroga incentivo para o comércio

Medida garante a prorrogação dos incentivos fiscais por 15 anos, equiparando o comércio à indústria e ao agronegócio

Para estimular a retomada dos empregos, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto que permite a prorrogação dos benefícios fiscais ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais. O texto é do deputado Efraim Filho (PB), líder do Democratas na Câmara.

“Estamos equiparando os benefícios já concedidos à indústria e ao agronegócio às atividades comerciais e de serviços. Estamos dando agora um tratamento igual para atividades que são interdependentes. O comércio emprega e gera emprego, este setor precisa da prorrogação do incentivo para se manter de portas abertas”, explicou.

A medida garante a prorrogação desses incentivos fiscais por 15 anos, equiparando o comércio à indústria Caso a proposta do deputado torne lei, os benefícios só terminariam em 2032. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Outro setor que também recebeu a prorrogação dos incentivos até 2032 é o de produtos agropecuários in natura, isto é, aqueles obtidos diretamente de plantas ou de animais (como folhas e frutos ou ovos e leite) e adquiridos para consumo sem que tenham sofrido processamento industrial, ou com o mínimo de processamento possível.

Pelo texto, os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, à taxa de 20% ao ano, a partir do 12° ano de fruição do benefício. Os convênios que deram os benefícios serão adequados pelos estados para prever a prorrogação.

Com Informações de Assessoria – Foto: Divulgação

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