Recursos do Pronampe começam a chegar a quem emprega

Governo regulamentou por decreto as burocracias que faltavam e disponibilizou R$ 5 bi

Após aprovação do Congresso do projeto que tornou o Pronampe permanente, os recursos começaram a chegar nas micro e pequenas empresas nesta semana. O governo aportou R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que serve para garantir os empréstimos. A expectativa do Ministério da Economia é que esse aporte se torne até R$ 25 bilhões em empréstimos na mão das instituições financeiras, com o efeito da alavancagem.

Essa multiplicação dos recursos será possível porque nessa nova versão do programa, a porcentagem de crédito garantida pelo governo caiu de até 85% para 20%. Com isso, o governo espera que os bancos elevem em até cinco vezes os recursos aportados.

O líder Efraim Filho (PB) sempre atuou em defesa dos micro e pequenos empreendedores, grupo atendido pelo Pronampe, e, com a pandemia, ampliou sua atuação em favor de quem investe para empregar e gerar renda. “Donos de pequenos comércios viram suas vendas despencarem e por isso precisam da nossa ajuda para não fecharem as portas. Porta fechada é menos emprego para pais e mães de famílias”, afirma.

Para obter o crédito, o empreendedor deve comparecer a uma agência em posse da comunicação enviada pela Receita Federal. O limite de concessão é de R$ 150 mil por empresa.

A principal mudança no novo Pronampe são os juros. Agora, a taxa passa a ser de até 6% mais a Selic ao ano. Essa alteração foi feita para compensar a redução da garantia e manter o programa atraente para os bancos. O programa também reserva 20% dos recursos para o setor de eventos, que sofreu bastante com a pandemia do coronavírus. O decreto para regulamentar esse ponto foi a última burocracia a ser resolvida pelo governo, na última sexta-feira (2).

Com a entrada em vigor do Pronampe, as empresas que tomaram empréstimos no ano passado poderão pedir pela prorrogação das parcelas por mais 12 meses, passando de 36 meses para 48 meses.

Com Informações de Assessoria

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