Justiça estende teletrabalho a todos os servidores não imunizados

O Sindipúblico conseguiu nova liminar na Justiça, dessa vez, para manter todos os servidores do Poder Executivo Estadual – que ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19 – no regime de teletrabalho ou no regime de Desocupação Funcional por Calamidade Pública, ressalvando apenas os casos em que essas modalidades sejam inviáveis. A decisão vem na semana seguinte à liminar do próprio Tribunal de Justiça que encaminhou ao teletrabalho os servidores públicos do grupo de risco que ainda não estão completamente imunizados.

Com isso, estão suspensos os efeitos do art. 3º, do Decreto 9.914/2021, publicado no dia 30/07/2021, que determinou o retorno dos servidores ao ambiente presencial, a partir do dia 2 de agosto.

Em sua decisão, o Desembargador Marcus da Costa Ferreira, integrante do Órgão Especial do TJ-GO, destacou que “apesar dos avanços da vacinação, as taxas de contaminação seguem altas, com diversas variantes alastrando-se dos grandes centros para os mais diversos rincões do país e, nesse cenário, Goiás, da Capital ao interior, não está, infelizmente, totalmente imune”.

O Desembargador encerrou seu posicionamento ao pontuar que “na atual conjuntura, a permanência dos servidores em regime de teletrabalho, além de conter o contágio, evitará sobrecarregar o sistema de saúde, sobretudo as UTIs”.

O Sindipúblico entende que a presença de profissionais não imunizados no ambiente de trabalho representa risco a si, aos demais servidores, e à população.

Presidente do Sindicato, Nylo Sérgio ressalta que a situação do estado de Goiás é ainda mais preocupante, e cita o estudo da Universidade Johns Hopkins publicado recentemente no jornal The New York Times que aponta Goiás como a unidade com maior índice de casos e mortes por Covid-19 a cada 100 mil habitantes. “O quadro atualizado dos estados brasileiros mostra ainda que Goiás é uma das cinco unidades da federação que estão com índices de novos casos e óbitos em ascensão, enquanto a taxa de ocupação nas UTIs permanece acima de 80%”, enumera Nylo.

O sindicato destaca que os servidores poderão apresentar a decisão no departamento de pessoal de cada órgão, a fim de que o órgão cumpra imediatamente a liminar.

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Por Brenno Sarques – Reprodução Google/Divulgação

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