Sindipúblico obtém liminar para manter em teletrabalho os servidores do grupo de risco

Decisão liminar foi expedida nesta quinta-feira, dia 5, e suspende o retorno dos servidores do grupo de risco ao trabalho presencial, conforme o Decreto 9.914/2021, publicado dia 30/07/2021

A decisão é do desembargador Walter Carlos Lemes, integrante do Órgão Especial do TJ-GO, ressaltando que “a determinação de retorno dos servidores que compõem o grupo de risco deve ser analisada com mais cautela, mormente levando-se em conta que, a maioria, ainda não tomou a segunda dose da vacina”.

Com esse entendimento, a liminar foi deferida para “suspender os efeitos do artigo 3º e parágrafo único, do Decreto Estadual n. 9.751/20, com a redação dada pelo Decreto n. 9.914/2021, obstando o retorno dos filiados da impetrante, que pertençam ao grupo de risco, e que ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra a COVID-19, para a atividade presencial, permanecendo em regime de teletrabalho ou no de desocupação funcional por calamidade pública – DFCP”. Ou seja, os servidores públicos estaduais filiados ao Sindipúblico e que pertençam ao grupo de risco têm direito de permanecer em teletrabalho enquanto não tomarem a segunda dose da vacina.

Para agilizar o cumprimento da liminar, o Sindipúblico destaca que os servidores podem apresentar a decisão no departamento de pessoal de cada órgão, juntamente com a comprovação de que pertencem ao grupo de risco e de que são filiados ao Sindipúblico.

Mesmo com esta decisão, o Sindipúblico informa que está tomando outras medidas para assegurar a saúde de todos os servidores públicos estaduais.

Sindipúblico_Liminar_Grupo.Risco

Por Brenno Sarques – Foto: Divulgação

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *