Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

Proposta iguala a prorrogação de incentivos do comércio com a indústria

Plenário aprovou projeto do líder Efraim Filho (PB) que permite a prorrogação, por até quinze anos, dos incentivos fiscais de ICMS destinados ao setor do comércio. Segundo o autor, a medida vai proteger o emprego de muitos trabalhadores brasileiros, além de socorrer quem investe, gera empregos e renda (PLP 5/21).

“Este é um projeto que corrige distorções, que equipara as condições que a indústria e o agro já possuem ao setor de comércio e serviço – setor que mais emprega e mais paga impostos no Brasil”, destacou Efraim.

O líder explicou que o projeto corrige distorções e equipara isenções da indústria e da agropecuária ao setor de comércio e serviços. “É hora do Plenário fazer justiça e equiparar. Estamos saindo da pandemia e o nosso maior desafio é preservar empregos. São pais e mãos de família que dependem disso para colocar pão na mesa”, disse.

Ainda de acordo com o líder do Democratas, caso não fosse aprovado o projeto, haveria aumento na carga tributária e consequente aumento no valor de venda dos produtos comercializados. Dados da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD) apontam que mais de 50% da produção industrial escoam pelo comércio, demonstrando a relevância econômica e social do segmento.

Com Informações de Assessoria – Foto: Divulgação/Assessoria

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