Justiça rejeita ação de improbidade administrativa contra Sônia Chaves

Com a decisão, a ex-prefeita afirmou que seu nome estará à disposição para disputar uma cadeira na ALEGO

Da Redação – Por Beneilton Souza – Jornalista 0065295/DF

A justiça rejeitou uma ação civil de improbidade administrativa obtido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), contra a ex-prefeita de Novo Gama, Sônia Chaves.

Segundo o relatório do MPGO, Sônia virou ré, porque deixou de repassar verbas previdenciárias descontadas de servidores do município ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre os anos de 2005 e 2012, quando esteve à frente da prefeitura de Novo Gama.

Em nota, Sônia Chaves comemorou a decisão judicial. A tucana também afirmou com exclusividade, ao portal BNews, que está livre disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), nas eleições de 2022. _“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás arquivou as denúncias contra mim, uma vez comprovado que não causei prejuízos aos cofres públicos da Prefeitura Municipal ou a qualquer outro órgão público ou da iniciativa privada. Minha boa fé e honestidade foram reconhecidas pela justiça e estou liberada para ser candidata a cargos públicos,_ ” disse.

Nota

_Ao assumir o mandato como prefeita de Novo Gama, na gestão 2017/2020, tive diversos desafios para colocar o município de volta ao desenvolvimento merecido._

_Um deles, era a adequação da folha de pagamento que ultrapassava os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e, indo ao encontro de acordo com Tribunal de Contas do Estado de Goiás, minha gestão adotou cautelas para que houvesse um recuo nos referidos gastos._

_Precisei demitir excelentes servidores municipais em cargos comissionados – o que me causou muito sofrimento – mas foi justamente esse transtorno que levou o processo ao arquivamento._

_Sim, não houve improbidade administrativa, uma vez que o erário do município não teve prejuízo algum. E a minha absolvição está amparada no PL 2.505/21, já aprovado no Congresso Nacional, modificando a Lei 8.429/92._

_Ficou comprovado o meu compromisso de um trabalho responsável, mesmo cortando da própria carne._

_Sempre lutei pelo desenvolvimento do município, mas por questões políticas revanchistas, minhas contas foram rejeitadas injustamente por um conluio de mandatários da Câmara de Vereadores de Novo Gama._

_Um julgamento injusto, parcial, recheado de mentiras e injúrias. Mas a verdade prevaleceu e se consolida em tempo oportuno. Depois de condenada, fui punida com a inelegibilidade e pagamento de multa. Mas tudo foi resolvido com a verdade prevalecendo._

_O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás arquivou as denúncias contra mim, uma vez comprovado que não causei prejuízos aos cofres públicos da Prefeitura Municipal ou a qualquer outro órgão público ou da iniciativa privada. Minha boa fé e honestidade foram reconhecidas pela justiça e estou liberada para ser candidata a cargos públicos._

_Agradeço a Deus, à minha família e todas as outras pessoas que sempre estiveram ao meu lado – inclusive nesse período difícil pelo qual passei. Obrigada!_

A decisão:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu órgão de execução nesta Comarca, Promotoria de Justiça, com fundamento no art. 129, inciso VIII, da Constituição da República e art. 26, I, ‘a’, da Lei Federal n. 8.625/93, notifica _Sônia Chaves de Freitas Carvalho Nascimento_ acerca da PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO realizada nos Autos Extrajudiciais n. 201600059649, conforme cópia anexa, para que tome conhecimento das providências adotadas pelo Ministério Público.

Decisão do arquivamento na íntegra em PDF:

Arquivamento 201600059649

Foto: Divulgação/Reprodução Facebook Sônia Chaves com seu esposo Marinaldo Almeida

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *