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Veículos usados em autoescolas terão idade máxima, decide CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação...

15/05/2024 20h33
Por: Redação Fonte: Agência Senado
A relatora, Teresa Leitão, apresentou voto pela aprovação da proposta - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A relatora, Teresa Leitão, apresentou voto pela aprovação da proposta - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. O PL 2.000/2022 , da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue agora para votação no Plenário.

O projeto estabelece a idade máxima de 8 anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores); 12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares); e 20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

Segundo a relatora, “a proposição deve melhorar a segurança dos alunos em autoescolas, por garantir que os veículos usados para treinamento estejam em boas condições”, além de estimular a indústria automobilística por meio do incentivo à renovação da frota de veículos das autoescolas. Teresa Leitão apresentou apenas uma emenda de redação ao texto para ajustar a ordem de parágrafos da proposta.

Na reunião da CCJ, o senador Marcos Rogério (PL-RO) chegou a pedir vista (mais tempo para análise) da proposta, ao argumentar que o texto deve ter impacto econômico nas autoescolas. Ele, entretanto, voltou atrás após ouvir explicações da relatora e avaliou que eventuais ajustes no projeto poderão ser feitos no Plenário. Teresa Leitão justificou que o PL deve, na prática, beneficiar as autoescolas.

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