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Uso de terrenos da União para hortas comunitárias vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que autoriza a União a ceder terrenos de sua proprieda...

15/05/2024 21h35
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Projeto aprovado nesta quarta pela comissão segue para o Plenário - Foto: Pedro França/Agência Senado
Projeto aprovado nesta quarta pela comissão segue para o Plenário - Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias. Já aprovado pela Câmara, o projeto recebeu voto favorável da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), e agora será analisado pelo Plenário do Senado.

De acordo com o PL 2.100/2019 , os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Neles poderão ser praticadas a agricultura orgânica e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e observado o plano diretor do município.

— Essas hortas comunitárias não só servem de objeto de estudo, quando são próximas a entidades educacionais, como também preservam aquele ambiente, que não seria alvo de qualquer vandalismo. Acho que é um projeto importante, e muitos debates foram feitos a respeito dele — disse a relatora.

Pela proposta, a cessão dos imóveis se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel. Atualmente a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela lei, mas se restringe à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.

Em seu relatório, Teresa Leitão apresentou uma emenda estabelecendo que os terrenos poderão ser cedidos por um prazo prorrogável de cinco anos, de forma gratuita e sem necessidade de licitação.

O PL tem o objetivo de incentivar iniciativas de hortas comunitárias e de produção de mudas para o paisagismo urbano, de modo a contribuir para o suprimento de carências nutricionais da população com alimentos de qualidade e com a conservação do meio ambiente, e ainda para constituir instrumento de educação ambiental.

Teresa Leitão também lembra, no relatório, os pontos positivos da medida apontados no parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o PL foi aprovado em agosto do ano passado: mitigação de impactos ambientais da vida urbana, prevenção da ocupação irregular e do uso indevido do solo, inclusão social e geração de renda, aumento da produção orgânica e da alimentação saudável, recuperação de áreas degradadas e integração entre os moradores da mesma comunidade.

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