CEOF aprova orçamento para reestruturação da carreira dos policiais penais

A Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta quarta-feira (05), o PL 969/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a reestruturação da  carreira da Polícia Penal. A expectativa dos parlamentares é que o projeto seja votado em plenário ainda hoje, contando com a presença de representantes da categoria, que clamam pela aprovação.

O governo distrital publicou, no último dia 27, um decreto que previu crédito suplementar de mais de R$ 132 milhões para viabilizar a reestruturação salarial da carreira da Polícia Penal (Decreto 45.532/2024). O novo aporte contabiliza 18% de reajuste salarial, sendo que uma parcela única paga a partir de março de 2024. 

No projeto recebido pela CLDF, a Secretaria de Economia estima que o impacto no orçamento de 2024 será de R$ 77,9, podendo aumentar para R$ 104,6 milhões em 2025 e R$113,5 milhões em 2026. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) calcula aumento diferente para os três anos: R$ 79 milhões, R$ 94,6 milhões e R$ 96,3 milhões, respectivamente.

Parecer favorável

O relator do PL e presidente do colegiado, Eduardo Pedrosa (União), apontou que os policiais penais esperam essa gratificação há meses e que esse reajuste é justiça para a categoria, que mantém a segurança no DF, em uma ação conjunta de contenção e prevenção por meio do serviço de inteligência integrado à Seape.

“Se hoje não temos facções organizadas no DF, com a relevância e volume que vemos em outros estados no Brasil, é, em grande parte, fruto do trabalho que a polícia penal faz dentro dos presídios, mas também dentro da parte de inteligência. Em muitas das informações obtidas, os policiais penais participam da construção dos dados”, defendeu.

O deputado Joaquim Roriz Neto (PL) também se posicionou favorável à valorização e ao reconhecimento da categoria, que, para ele, se deve muito ao compromisso do executivo. “Isso é uma prova de que o governador Ibaneis gosta de trabalhar a favor da justiça e das pessoas que merecem esse respeito”.