Sexta, 13 de Fevereiro de 2026 20:04
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Câmara dos Deputados

Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais
Câmara 13/02/2026 - 19h08
Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais Proposta trata de plataformas digitais que atuam em vários segmentos do mercado
Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento
Câmara 13/02/2026 - 19h07
Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre
Câmara 13/02/2026 - 19h07
Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê revisão de sanções do Ibama e do ICMBio até dezembro de 2024
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito
Câmara 13/02/2026 - 16h55
Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
Câmara 13/02/2026 - 12h38
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Câmara 13/02/2026 - 10h27
Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
Câmara 13/02/2026 - 09h20
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares
Câmara 12/02/2026 - 20h15
Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
Câmara 12/02/2026 - 19h13
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros A Câmara analisa a proposta
Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal
Câmara 12/02/2026 - 17h50
Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante
Câmara 12/02/2026 - 16h46
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS
Câmara 12/02/2026 - 16h46
Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Câmara 12/02/2026 - 15h36
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade
Câmara 12/02/2026 - 14h31
Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal
Câmara 12/02/2026 - 14h30
Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado