Segunda, 27 de Maio de 2024 18:39
(61) 99213-8686
Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Comissão aprova projeto que beneficia escolas com computadores apreendidos

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

15/05/2024 21h35
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina prioritariamente aos órgãos e entidades da educação básica os equipamentos de informática e celulares apreendidos. Com a medida, as escolas terão preferência para usar equipamentos úteis à administração ou ao ensino que tenham sido sequestrados pela Justiça ou apreendidos.

A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 2666/21 , de autoria do Senado. A deputada excluiu a previsão de pagamento de indenização em caso de absolvição do dono do equipamento ou extinção da pena. “As escolas não terão como arcar com quaisquer tipos de indenizações”, disse.

Para Socorro Neri, a pandemia de Covid-19 evidenciou o abismo tecnológico que existe entre as famílias brasileiras. Alunos de baixa renda ficaram sem aulas virtuais ou híbridas por não terem acesso a equipamentos como celulares, tablets e computadores.

“A utilização de tecnologias da informação nos processos de aprendizagem é um assunto que não se restringe ao período de pandemia. Seus potenciais extrapolam esse contexto, e os equipamentos podem ser úteis em múltiplas atividades pedagógicas”, disse Neri.

Próximos passos
O PL 2666/21 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias