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Comissão aprova regras para colocação de caçambas de entulho nas vias públicas

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2024 23h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a colocação de caçambas ou contêineres nas vias públicas para recolhimento de entulho, situação comum em obras.

Pelo texto, as caçambas e similares deverão observar as seguintes regras:

  • identificação com sinalização reflexiva e inscrição que permita localizar o responsável pelos equipamentos;
  • utilização apenas nas vias onde se permita o estacionamento de veículos.

O Projeto de Lei 4543/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP). O texto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A relatora afirmou que as medidas aumentam a visibilidade dos contêineres, especialmente durante a noite ou em condições de baixa visibilidade, reduzindo o risco de acidentes de trânsito. “Essa medida simples pode ajudar os motoristas a detectar esses obstáculos com mais facilidade e tomar as devidas precauções ao dirigir nas proximidades”, disse Valle.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro . O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá regulamentar o assunto.

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