Proposta aprovada na CEOF garante folga a servidor em dia de sua vacinação ou de dependente

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (6) diversos projetos voltados para a área da saúde. Entre eles, o projeto de lei complementar nº 34/2023, que altera a Lei Complementar nº 840/2011, para garantir a ausência de servidor em dia de sua própria vacinação, ou para acompanhamento de vacinação de dependente menor ou dependente maior de idade com deficiência. 

A proposta é de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB) e prevê que a ausência aconteça sem prejuízo da remuneração. Todos os projetos aprovados pela CEOF ainda continuam tramitando pelas demais comissões permanentes, antes da apreciação pelo Plenário.  

Acompanhante

A Comissão aprovou também o projeto de lei nº 564/2023, que altera a legislação que garante o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal.

O projeto, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), assegura que, caso a paciente não esteja acompanhada de pessoa de sua confiança, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional de saúde do sexo feminino para acompanhar o exame ou procedimento, ainda que a paciente não esteja sedada, e durante toda a sua realização.

Políticas de atendimento

Também foram aprovados projetos com diretrizes de políticas de atendimento para algumas enfermidades. Entre eles, PL nº 3005/2022, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que estabelece diretrizes para a criação da Política Distrital Atendimento às Pessoas com dor crônica, bem como para o sistema distrital de informações sobre o cuidado a pessoa com dor crônica. 

Outro item aprovado foi o PL nº 205/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que define os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia, visando sua estimulação precoce.

Foi aprovado ainda o PL nº 187/2023, do deputado Eduardo Pedrosa, que institui a campanha continuada de conscientização e de prevenção sobre o Herpes Zoster.