Seap-PB, SENAPPEN e UNODC realizam capacitação em Classificação e Individualização da Pena

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (EGEPEN-PB) e em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) está implementando no sistema prisional paraibano o projeto Instituição das Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade – CTC. A classificação para essas pessoas vai proporcionar melhor cumprimento de pena. As pessoas privadas de liberdade responderão a formulários de coleta de dados que, ao final, geram um plano individualizado de vida, ou plano de vida. Isto resultará em encaminhamentos de demandas, que se constituem no ciclo da classificação.

Segundo o secretário João Alves, a capacitação foi solicitada à SENAPPEN pela Seap-PB objetivando buscar a implementação de políticas sociais para pessoas em privação de liberdade. Progressivamente, vamos implantar comissões técnicas de classificação nas demais unidades prisionais. "Agradecemos a parceria da SENAPPEN neste projeto nacional que busca a individualização da pena de maneira a implementar os mecanismos que a Lei de Execução Penal – LEP – define e, a Paraíba não poderia se furtar ao dever legal nessa importante política”, expressou.

No período de 9 a 21 de setembro, as equipes da SENAPPEN e a representante do UNODC estarão na Paraíba para capacitar as equipes do sistema prisional da Paraíba, inicialmente o projeto-piloto será implantado na Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, em João Pessoa, e no Presídio Padrão de Santa Rita.

Na segunda-feira (9), no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol), ocorreu a apresentação do projeto por policiais penais federais e a apresentação da pesquisa. Houve ainda o relato de experiência sobre as Comissões Técnicas de Classificação implantadas no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A Seap fez sua apresentação e, por fim, a equipe da SENAPPEN passou orientações e distribuiu os kits aos policiais penais e demais servidores que estarão envolvidos na classificação de pessoas em privação de liberdade.

Participaram da apresentação a coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social da SENAPPEN, policial penal federal, Ana Lívia; o policial penal Arley Silva e Ana Carolina, do UNODC.

O secretário João Alves foi representado pelo chefe de gabinete Tércio Chaves. Participaram do evento o diretor da EGEPEN-PB, Mazukievicz Nascimento, além de diretores das maiores unidades penitenciárias do Estado. A Comissão Técnica de Classificação (CTC) está prevista na Lei de Execução Penal, cujo papel está voltado para a classificação e para a elaboração do programa individualizado de pena da Pessoa Privada de Liberdade (PPL).

Fundamental – É importante ressaltar que a CTC tem papel fundamental, no sentido de propiciar uma execução da pena adequada às especificidades de cada uma das pessoas que se encontra custodiada nos estabelecimentos penais, com a devida prestação das assistências previstas em lei (material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa).

A meta nessa primeira fase é classificar cerca de 600 internos da Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão e da Penitenciária Padrão de Santa Rita. A finalidade é construir ações interdisciplinares e superar paradigmas para uma atuação profissional comprometida com a promoção da dignidade da pessoa humana em suas mais variadas dimensões, sejam éticas, familiares, sociais, culturais ou políticas. Criando uma dinâmica para estudar e definir o perfil do privado de Liberdade, o que lhe proporcionará, de acordo com critérios mais técnicos, uma melhor individualização da execução, voltada à recuperação do indivíduo enquanto pessoa, bem como à otimização da eficácia da pena privativa de liberdade. O tema foi tratado em reunião na Seap no dia 27 de agosto.

A policial penal da Paraíba, Mirtes Daniele, coordena a Comissão Técnica de Classificação aqui no sistema prisional paraibano e o policial penal Shesno Claudino de Carvalho, o coordenador adjunto. A equipe da CTC na Paraíba foi designada por meio de portaria assinada pelo secretário João Alves que dispõe sobre a constituição da equipe de coordenação para planejamento e implementação da Comissão Técnica de Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.

São atribuições da Equipe de Coordenação:

I - estabelecer o planejamento e coordenar as atividades relacionadas à implementação da CTC, observados os parâmetros do plano de trabalho fixado entre a SEAP e a SENAPPEN/MJSP e os critérios estabelecidos na legislação vigente;

II - promover a capacitação dos servidores envolvidos na classificação de presos;

III - interagir com as Gerências que integram a estrutura administrativa da SEAP, Direções de unidades penais do Estado e demais servidores, para desenvolvimento do processo contínuo de implementação da CTC;

IV - monitorar e avaliar a aplicação dos métodos e procedimentos de classificação de presos, propondo os ajustes necessários;

V - manter atualizados os registros e dados relacionados à classificação de presos;

VI - elaborar minutas para avaliação do Secretário titular da Pasta nos assuntos de sua competência, além de documentos e demais expedientes relacionados à normatização e desenvolvimento das atividades de planejamento e implantação da CTC;

VII - assessorar e subsidiar o Secretário nas demandas referentes à implantação da CTC.

Parágrafo único. Caberá ainda, à Equipe de Coordenação, desenvolver fluxos de trabalho e programas voltados para implementação da CTC, considerando as atividades de: a) acolhimento da pessoa condenada ou em cumprimento de prisão provisória; b) triagem; c) encaminhamento para vivência inicial; d) acompanhamento na execução da pena; e) reclassificação do condenado, quando for o caso.

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Ascom-Seap/PB