Em nota o governo responde às acusações da Vereadora Maria do Monte, dizendo que Vereador não está acima da lei

NOTA PÚBLICA: 

" A Secretaria Municipal de Saúde, diante de declarações feitas pela Parlamentar Maria do Monte, acerca de suposta dificuldade de contato com secretários e superintendentes, vem a público prestar os devidos esclarecimentos.

As secretarias e superintendências da gestão municipal atuam com base em rotinas operacionais que conciliam o atendimento à população, a execução de atividades administrativas e o cumprimento de agendas institucionais, internas e externas. Ressalte-se que os atendimentos ao público são conduzidos com prioridade, mediante agendamento prévio, de modo a garantir a eficiência, a organização e a plena resolutividade das demandas apresentadas.

No caso mencionado, observa-se a ausência de especificação da data dos fatos, o que compromete a precisão da crítica e pode induzir a uma generalização indevida sobre a qualidade dos serviços prestados pela rede municipal de saúde.

Cumpre esclarecer que os fatos referidos ocorreram na manhã do dia 06 de fevereiro, relacionados ao acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Às 09h37, houve contato com a gestão da Superintendência de Urgência e Emergência, conforme citado pela vereadora, que foi respondida de forma imediata. No mesmo instante, a Central do SAMU tomou ciência da ocorrência.

Após verificação das demandas de atendimento o veículo foi liberado às 09h50. Às 10h00, conforme protocolo, a equipe foi direcionada para atendimento de Tentativa de Autoextermínio (TAE), o qual foi concluído às 10h16, com encaminhamento do paciente à Unidade CAIS II.

Imediatamente após a conclusão do referido atendimento, a equipe deslocou-se para o novo chamado, encaminhado pela vereadora, conforme a regulação da Central. A chegada ao local ocorreu às 10h20, momento em que, lamentavelmente, constatou-se o óbito da paciente. Foram então realizados os procedimentos técnicos pertinentes, como a verificação de óbito e o acionamento do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). A equipe permaneceu no local por 33 minutos, encerrando a ocorrência após os devidos encaminhamentos e orientações à família.

Destaca-se, ainda, que todos os cidadãos são iguais perante a lei, nos termos do art. 5º da Constituição Federal, razão pela qual todos os pedidos, acionamentos e atendimentos seguem rigorosamente os protocolos técnicos e legais estabelecidos, independentemente da posição, cargo ou função pública de quem os realiza. O cumprimento dos ritos institucionais assegura a isonomia no tratamento das demandas e a impessoalidade na atuação da administração pública, vedando qualquer privilégio ou favorecimento indevido.

Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a prestação de serviços públicos de saúde com responsabilidade, qualidade e respeito à população, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais".