Governo da Paraíba realiza audiência pública sobre a LDO 2026 na Assembleia Legislativa

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, realizou nesta quarta-feira (21) audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício de 2026.

“A Constituição determina que, anualmente, o governo encaminhe esse projeto de lei justamente orientando, direcionando, dando sinais de como será a elaboração da LOA do ano seguinte. Hoje estamos discutindo o projeto que delineia como o governo pretende estruturar o orçamento de 2026”, explicou o secretário Gilmar Martins destacando a importância da LDO como instrumento de orientação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre os principais pontos da proposta, o secretário ressaltou o regramento do limite de gastos com pessoal, a destinação de recursos para o pagamento da dívida pública, a previsão de duodécimos para os poderes e órgãos autônomos, além da alocação de 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas parlamentares impositivas. “A previsão é de uma RCL em torno de R$ 21 bilhões, o que permitirá algo em torno de R$ 4 milhões em emendas para cada parlamentar”, detalhou Gilmar Martins.

O presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, deputado Jutahy Menezes, reforçou o papel da sociedade no debate. “Mais do que cumprir o regimento, esse momento é para ouvir sindicatos, associações, servidores públicos e a sociedade civil. É a oportunidade de discutir as obras, os investimentos e as melhorias para os servidores que o governo planeja implementar no próximo ano”, afirmou Jutahy Menezes.

Já o secretário de planejamento ressaltou ainda que a Paraíba tem mantido a nota máxima na Capag da Secretaria do Tesouro Nacional por quatro anos seguidos. “ Estamos confiantes em manter essa nota pelo quinto ano. Além disso, a agência internacional Standard & Poor’s revalidou nossa classificação AAA, o que mostra solidez e credibilidade da gestão fiscal do Estado.”, comentou Gilmar Martins sobre a situação fiscal do estado.

O cronograma da LDO prevê o envio do projeto da LOA 2026 à Assembleia até o dia 30 de setembro, com devolução até o fim do ano legislativo. As projeções de duodécimos dos poderes e órgãos autônomos para 2026 somam R$ 2,046 bilhões, com destaque para a Assembleia Legislativa (R$ 430,2 milhões), Tribunal de Justiça (R$ 938,3 milhões) e Ministério Público (R$ 362,8 milhões).

LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.