Senado aprova PEC, com DNA paraibano, para inserir guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública

O relatório favorável do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que insere guardas municipais e agentes de trânsito na categoria de profissionais da segurança pública, foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado na noite dessa terça-feira (27).

"Trabalhamos com muita dedicação para construir esse relatório e é recompensador ver a aprovação por unanimidade. Considero uma grande conquista para a segurança pública e para o povo brasileiro", disse Efraim após conseguir 65 votos a favor do seu relatório. Eram necessários, no mínimo, 49.

"É mais segurança para a população e uma vitória do cidadão brasileiro que poderá ter mais proteção nas ruas. E essa conquista foi com dobradinha paraibana", ressaltou Efraim, lembrando que a proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A PEC 37 amplia a composição do sistema de segurança pública no país, incorporando à Constituição Federal uma previsão já estabelecida pela Lei 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e elenca os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança. A medida confere mais reconhecimento e segurança jurídica às duas categorias, além de garantir o mesmo tratamento oferecido a outros profissionais da segurança pública.

O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.